SAPL - Câmara Municipal de Itabirito (MG)

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 30/03/2026 - 17:11	Encerramento: 30/03/2026 - 18:11

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Aos trinta dias do mês de março do ano de 2026, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O Presidente Leandro, colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada.
Correspondências: Foram lidos os resumos das correspondências recebidas e expedidas.
Leitura de Matérias: Foi dispensada a leitura das Indicações nºs 468 a 533/2026 e dos Requerimentos nºs 223 a 256/2026, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 468 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Verificação e contenção do barranco localizado na Rua Ana Francisca de Gouveia, em frente ao número 5, no Bairro Santa Efigênia.	Não informada
2 - Indicação nº 469 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Verificação e contenção do barranco localizado na Avenida José Farid Rahme, Agostinho Rodrigues rua abaixo da Pista de Skate.	Não informada
3 - Indicação nº 470 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Manutenção em estrada de terra do Sipuá, no Distrito de Bação.	Não informada
4 - Indicação nº 471 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Capina e limpeza da Rua Rosalina de Oliveira Reis, Bairro Munu.	Não informada
5 - Indicação nº 472 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Desentupimento do bueiro localizado na Rua José Augusto França, 188, Bairro Munu.	Não informada
6 - Indicação nº 473 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que sejam providenciadas, a capina e a limpeza da praça do parquinho, localizada em frente à Escola Municipal Ana Amélia Queiroz, no Bairro Gutierrez, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
7 - Indicação nº 474 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a substituição da lâmpada de iluminação pública no poste localizado em frente à residência de nº 396, da Rua Carlos Justiniano Rodrigues Silva, no Bairro Residencial Solare Van Damme, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
8 - Indicação nº 475 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que sejam providenciadas, a capina e a limpeza em toda a extensão da Rua Nicolau Silva, no Bairro Saudade, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
9 - Indicação nº 476 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que sejam providenciadas, a capina e a limpeza do espaço, localizado em frente ao conjunto de prédios de nº 70, da Rua Engenheiro Simão Lacerda, Bairro Padre Eustáquio, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
10 - Indicação nº 477 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizado o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em toda a extensão da Rua Vitória, no Bairro Veneza, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
11 - Indicação nº 478 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizada a manutenção da iluminação pública na Rua Orquídeas, situada no bairro Gutierrez, com a devida substituição das lâmpadas queimadas, a fim de garantir maior segurança e bem-estar aos moradores da localidade.	Não informada
12 - Indicação nº 479 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizada a poda preventiva das árvores localizadas nas proximidades da rede de fiação elétrica no bairro Portões, com o objetivo de evitar interrupções no fornecimento de energia, reduzir riscos de acidentes e garantir maior segurança aos moradores da região.	Não informada
13 - Indicação nº 480 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizado o recapeamento asfáltico nas vias do bairro Country, visando a recuperação das condições de trafegabilidade, a melhoria da mobilidade urbana e a garantia de maior segurança para motoristas e pedestres que utilizam a região.	Não informada
14 - Indicação nº 481 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizada a instalação de pontos de ônibus cobertos no bairro Residencial Solare Van Damme, com o objetivo de proporcionar maior conforto, proteção contra intempéries e melhores condições de espera aos usuários do transporte público na localidade.	Não informada
15 - Indicação nº 482 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja executado o serviço de drenagem pluvial na Rua Francisco José de Carvalho, especialmente nas proximidades do acesso ao bairro Alameda Chaparral, com o objetivo de assegurar o adequado escoamento das águas pluviais, prevenir alagamentos e preservar as condições de trafegabilidade e segurança da via.	Não informada
16 - Indicação nº 483 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente a substituição de lâmpada no poste de iluminação pública localizado na Rua Rouxinol, próximo ao nº 158, Bairro Floresta.	Não informada
17 - Indicação nº 484 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, para que sejam adotadas as providências necessárias para a notificação do proprietário do lote localizado na Rua Rio Acima, próximo ao nº 164, Bairro Dona Luizinha, a fim de que seja realizada a limpeza do local sob sua responsabilidade.	Não informada
18 - Indicação nº 485 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente a limpeza e capina de toda extensão da Rua José Joaquim de Oliveira Souza, Bairro Santa Rita.	Não informada
19 - Indicação nº 486 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Obras a execução de recomposição asfáltica na vala localizada na Rua Sete Lagoas, próximo ao nº 502, Bairro Monte Sinai.	Não informada
20 - Indicação nº 487 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Obras a adoção de providências acerca do afundamento verificado na via pública localizada na Rua Francisco Maria Lopes, próximo ao nº 20, Bairro São José.	Não informada
21 - Indicação nº 488 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, solicitando, em regime de urgência, a realização de uma operação tapa-buracos em toda a extensão do bairro Monte Sinai.	Não informada
22 - Indicação nº 489 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que, através do Departamento de Limpeza Urbana, providencie a limpeza geral do bairro Cardoso em toda a sua extensão, bem como a limpeza e o desassoreamento do córrego que corta a região.	Não informada
23 - Indicação nº 490 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, a realização de operação tapa-buracos e o recapeamento asfáltico da via que liga a Avenida Farid Rhame à Avenida dos Inconfidentes.	Não informada
24 - Indicação nº 491 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, a realização de operação tapa-buracos e o recapeamento asfáltico completo das vias do bairro Meu Sítio.	Não informada
25 - Indicação nº 492 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Limpeza Urbana, para que providencie o serviço de limpeza (capina, varrição e retirada de entulhos) em toda a extensão da Avenida dos Inconfidentes.	Não informada
26 - Indicação nº 493 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a troca de lâmpada queimada na Rua Antônio de Oliveira.	Não informada
27 - Indicação nº 494 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Rio de Janeiro.	Não informada
28 - Indicação nº 495 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Antônio Quites.	Não informada
29 - Indicação nº 496 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua João Pinheiro.	Não informada
30 - Indicação nº 497 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que sejam feitas a capina e roçada, na quadra do Santo Antônio.	Não informada
31 - Indicação nº 498 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de calçamento na Rua Paina, no Bairro Marzagão, neste Município.	Não informada
32 - Indicação nº 499 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de extensão de rede de água potável na Rua Portugal, no Bairro Água Limpa, neste Município.	Não informada
33 - Indicação nº 500 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção na Rua Ozair Francisco de Oliveira (antiga Rua Lisboa), no Bairro Água Limpa, neste Município.	Não informada
34 - Indicação nº 501 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de reparo em buraco existente na calçada da Rua João Pinheiro, próximo ao nº 385, no Bairro Santa Efigênia, neste Município.	Não informada
35 - Indicação nº 502 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a revitalização da sinalização horizontal na Rua Travessa Dona Cristina, especialmente da pintura de “PARE”.	Não informada
36 - Indicação nº 503 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na Rua Aloísio Souza e Silva, no bairro Praia.	Não informada
37 - Indicação nº 504 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Raul Soares, no Centro, em frente à rodoviária velha.	Não informada
38 - Indicação nº 505 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Antônio Caetano Campos, no bairro Perobas.	Não informada
39 - Indicação nº 506 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na sinalização viária no cruzamento da Rua João Gualberto de Lemos com a Rua Ladeira São Francisco, no bairro Boa Viagem.	Não informada
40 - Indicação nº 507 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de revisão da parte elétrica da passarela localizada ao lado da empresa Del Rey, no sentido da Escola Municipal Laura Queiroz, no bairro Esperança.	Não informada
41 - Indicação nº 508 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria competente, que realize a devida notificação de proprietário de lote privado, para providenciar a limpeza do mesmo.	Não informada
42 - Indicação nº 509 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de fiscalização no pátio do DETRAN, bairro Cardoso e na Rua Augusto Bretas, bairro Matozinhos.	Não informada
43 - Indicação nº 510 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria competente que realize a devida notificação de proprietário de lote privado, para providenciar a limpeza do lote, bairro Novo Itabirito.	Não informada
44 - Indicação nº 511 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal sobre a necessidade de fiscalização da estrada que liga os distritos de Bonsucesso ao Acurui.	Não informada
45 - Indicação nº 512 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal para que através das secretarias competentes, seja analisada a possibilidade de colocar placa de ônibus escolar na Rua Estrada Principal, bairro Meu Sítio.	Não informada
46 - Indicação nº 513 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada capina e limpeza na comunidade do Cabral.	Não informada
47 - Indicação nº 514 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de muro gabião na Rua Professor Geraldo Bastos Bittencourt.	Não informada
48 - Indicação nº 515 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de mutirão de castração de animais – São Gonçalo do Bação.	Não informada
49 - Indicação nº 516 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos no bairro Floresta.	Não informada
50 - Indicação nº 517 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de rede de abastecimento de água tratada na Rua da Paina, localizada na comunidade do Marzagão.	Não informada
51 - Indicação nº 518 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, solicitando que seja verificada a possibilidade de realizar uma fiscalização em toda a extensão da Rua Dona Cota - Bairro Bela Vista, com relação aos ônibus que ficam estacionados.	Não informada
52 - Indicação nº 519 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, solicitando a pintura de faixas elevatórias (quebra-molas) na MG-030 e na Rua Fazenda Marzagão.	Não informada
53 - Indicação nº 520 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria competente, que seja realizada a notificação do proprietário do imóvel conhecido como antigo Grember, para que providencie medidas urgentes de limpeza e segurança do imóvel.	Não informada
54 - Indicação nº 521 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que seja analisada a viabilidade da realização de patrolamento na Rua Fazenda Campestre – Bairro Marzagão, localizada na primeira rua à esquerda após a Igreja Assembleia de Deus.	Não informada
55 - Indicação nº 522 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada notificação do proprietário do lote localizado na Rua Maria Bernardina, nº 176 – Bairro Lourdes.	Não informada
56 - Indicação nº 523 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita a recomposição do pavimento e correção de afundamento do solo na Rua 6 de Julho, nº 132, Bairro Santa Rita.	Não informada
57 - Indicação nº 524 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita a realização de serviços de capina, limpeza urbana, operação tapa-buracos e manutenção de drenagem no Bairro Vila Gonçalo.	Não informada
58 - Indicação nº 525 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita ao Executivo Municipal a realização de vistoria e providências para reparo ou retirada chapa/estrutura metálica danificada localizada na Rua Antônio Carlos, nas proximidades do nº 233, no Bairro Boa Viagem.	Não informada
59 - Indicação nº 526 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita a construção de boca de lobo na Rua José de Souza com a Rua Rodrigues Silva, no Bairro João Carolino, nas proximidades do nº 417.	Não informada
60 - Indicação nº 527 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita a realização de capina e limpeza na Rua Paulina Moreira do Carmo, localizada no Bairro Santa Rita.	Não informada
61 - Indicação nº 528 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a retirada de um poste de energia desativado na rua Dr. Baeta Costa, bairro São Geraldo, Itabirito /MG.	Não informada
62 - Indicação nº 529 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na rua Pedro Simião do Carmo, próximo ao n° 1.733, bairro Cardoso, Itabirito/MG.	Não informada
63 - Indicação nº 530 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na rua Estrada da Caixa D’agua, próximo ao n° 313, bairro Meu Sitio, Itabirito/MG.	Não informada
64 - Indicação nº 531 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na rua Estrada Direita, próximo ao n° 333, bairro Meu Sitio, Itabirito/MG.	Não informada
65 - Indicação nº 532 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie a instalação de uma placa de “Proibido Estacionar”, na Praça Dr. Guilherme, nº 179, Centro, Itabirito.	Não informada
66 - Indicação nº 533 de 2026 Processo: - Autor: Renê Butekus Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública, com a substituição de lâmpadas queimadas, em todo o bairro Jardim das Acácias.	Não informada
67 - Requerimento nº 223 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a instalação de faixa de pedestres ou redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Monte Sinai, próxima à residência de nº 10, Bairro Monte Sinai, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
68 - Requerimento nº 224 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a substituição das lâmpadas de iluminação pública, nos postes localizados próximos ao nº 628, da Rua da Carioca, em frente à Escola Estadual Henrique Michel, no Bairro Santa Rita, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
69 - Requerimento nº 225 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que sejam providenciados, com máxima urgência, capina, limpeza e desassoreamento em toda a extensão do curso do Córrego da Carioca, no Bairro Santa Rita, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
70 - Requerimento nº 226 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, para que por meio da Secretaria Competente, seja instalado um portão/grade para impedir o acesso indesejado de pessoas não autorizadas ao espaço destinado à sala de energia, na entrada de acesso de veículos no estacionamento da Prefeitura Municipal de Itabirito/MG.	Não informada
71 - Requerimento nº 227 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que sejam providenciadas, com urgência, a capina e a limpeza em toda a extensão da Rua Maria de Fátima Pascoal e Rua Efigênia Rodrigues Pascoal, no Conjunto Habitacional Morada Viva, Bairro Gutierrez, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
72 - Requerimento nº 228 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas acerca da eventual instalação de Heliponto na UPA Celso Matos da Silva.	Não informada
73 - Requerimento nº 229 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para oficiar o Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (SAAE), para prestar informações detalhadas acerca do abastecimento de água na localidade de Ribeirão do Eixo, neste Município.	Não informada
74 - Requerimento nº 230 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Requeiro que sejam retirados de pauta e arquivados os Projetos de Lei n° 58/2026 e n° 59/2026, ambos de minha autoria.	Não informada
75 - Requerimento nº 231 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas e providências imediatas acerca da ausência de profissional Assistente Social na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Celso Matos.	Não informada
76 - Requerimento nº 232 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Requer o envio de solicitação para disponibilização de guardas municipais na Praça Primeiro de Maio, no município de Itabirito.	Não informada
77 - Requerimento nº 233 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Requer o envio de solicitação aos órgãos de segurança pública para intensificação do policiamento ostensivo e realização de rondas no Bairro Marzagão, no município de Itabirito.	Não informada
78 - Requerimento nº 234 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para que seja realizado o serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Maria José Fileto, nas proximidades do número 202, no bairro Santa Efigênia.	Não informada
79 - Requerimento nº 235 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos nos bairros Meu Sítio e Novo Itabirito.	Não informada
80 - Requerimento nº 236 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos nos bairros Gutierrez e Novo Itabirito.	Não informada
81 - Requerimento nº 237 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina na Rua que dá acesso ao CMEI Pequeno Cidadão.	Não informada
82 - Requerimento nº 238 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requeiro que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº 66/2026.	Não informada
83 - Requerimento nº 239 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Esperança, Rua Estrada Estreita, Rua Estrada da Ladeira.	Não informada
84 - Requerimento nº 240 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa seja concedida Moção de Reconhecimento e Aplausos ao Sr. SEBASTIÃO BRAGA DA SILVA, pelo relevante trabalho como empresário e pela exemplar trajetória de cidadania e serviços prestados à sociedade de Itabirito/MG e ao Exército Brasileiro.	Não informada
85 - Requerimento nº 241 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal sobre o processo de tombamento do Conjunto Paisagístico do Viaduto das Almas / Sítio Arqueológico Pouso do Belvedere.	Não informada
86 - Requerimento nº 242 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa, para que sejam encaminhados votos de reconhecimento e congratulações ao Sr. Jader Soares Viana.	Não informada
87 - Requerimento nº 243 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa, para que sejam encaminhados votos de reconhecimento e congratulações ao Sr. Rhuan Pablo Ouropretano.	Não informada
88 - Requerimento nº 244 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando cronograma de obras e visita técnica ao novo espaço do CMEI – Vovó Ana.	Não informada
89 - Requerimento nº 245 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Requeiro que seja enviado ofício aos familiares da Senhora Marilza Adelaide Toledo Alves, com votos de pesar pelo seu falecimento.	Não informada
90 - Requerimento nº 246 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Requeiro que seja enviado ofício aos familiares de Norma Aparecida de Alcântara, com votos de pesar pelo seu falecimento.	Não informada
91 - Requerimento nº 247 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Requeiro, o envio ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, solicitando informações sobre contratações temporárias e a não convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo vigente.	Não informada
92 - Requerimento nº 248 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Requer informações detalhadas acerca da prestação do serviço de manutenção da iluminação pública no Município de Itabirito, especialmente quanto à troca de lâmpadas, cronograma de execução, capacidade operacional e eficiência do atendimento.	Não informada
93 - Requerimento nº 249 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Requer o encaminhamento de sugestão ao Chefe do Poder Executivo para elaboração prévia do portfólio das emendas impositivas, bem como a comissão de parecer do Executivo e das Secretarias envolvidas.	Não informada
94 - Requerimento nº 250 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Requeiro que seja encaminhado Ofício de Moção de Pesar aos familiares da saudosa Marilza Adelaide Toledo Alves.	Não informada
95 - Requerimento nº 251 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Alberto Fileto.	Não informada
96 - Requerimento nº 252 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção de lâmpadas públicas na rua Antônio de Oliveira.	Não informada
97 - Requerimento nº 253 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção de lâmpadas públicas na rua Itabira do Campo.	Não informada
98 - Requerimento nº 254 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana deste Município, que preste informações sobre o número de Câmera de monitoramento no Município de Itabirito.	Não informada
99 - Requerimento nº 255 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 61/2026, que dispõe sobre a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas no Município de Itabirito/MG.	Não informada
100 - Requerimento nº 256 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Requer a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 73/2026.	Não informada
101 - Veto do Prefeito nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 19/2026 - Dispõe sobre diretrizes para o desenvolvimento e apoio a iniciativas voltadas à implementação de mecanismos de segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores públicos municipais, especialmente nos setores de saúde e educação, e dá outras providências.	Recebida
102 - Projeto de Lei Substitutivo nº 32 de 2026 Processo: - Autores: Fabinho Fonseca, Márcio Juninho Turno:	Declara de Utilidade Pública a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde - AFER, no município de Itabirito.	Recebida
103 - Projeto de Lei Substitutivo nº 69 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos relacionados à comercialização e ao consumo de bebidas adulteradas ou de procedência irregular; estabelece diretrizes de informação ao consumidor; e dá outras providências no âmbito do Município de Itabirito.	Recebida
104 - Projeto de Lei Substitutivo nº 72 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Institui a Política Municipal de Proteção das Abelhas e de outros Polinizadores Naturais no Município de Itabirito e dá outras providências.	Recebida
105 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Altera o anexo da Lei Municipal nº 4506, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2026.	Recebida
106 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Institui a "Política Municipal de Incentivo à Rede Solidária de Apoio às Pessoas com Câncer", no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.	Recebida
107 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Institui o "Programa Municipal de Segurança no Entorno Escolar" no Município de Itabirito e dá outras providências.	Recebida
108 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Sarcopenia no Idoso" no município de Itabirito e dá outras providências.	Recebida
109 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas alertando sobre a proibição do consumo de drogas em espaços públicos no Município de Itabirito e dá outras providências.	Recebida
110 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Instituiu o "Programa Municipal de Segurança Preventiva e Comunitária Integrada" no Município de Itabirito e outras providências.	Recebida
111 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Dispõe sobre a criação do Grupamento de Operações com Cães – Canil da Guarda Civil Municipal de Itabirito, e dá outras providências.	Recebida
112 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Institui o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial, as empresas e pessoas produtoras e proprietários de cervejas artesanais, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.	Recebida
113 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Praça Cleusa Baeta Alves”, a Praça localizada na interseção da Rua Girassol, com a Rua Alecrim e a Rua Cactos, no Bairro Residencial Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG.	Recebida
114 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Praça Izaltino Alves de Oliveira”, a Praça localizada na interseção da Rua José Amaro Cordeiro, com a Rua Jarbas Nazareth de Souza e Rua Alfazema, no Bairro Residencial Recanto das Colinas, no Município de Itabirito/ MG.	Recebida
115 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026 Processo: - Autores: Fernando da Sheila, Max Fortes Turno:	Altera a Lei Municipal nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros – Táxi – no Município de Itabirito, para dispor sobre a cessão de direitos decorrentes da outorga, e dá outras providências.	Recebida
116 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Institui o Programa “Uniforme Solidário” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itabirito e estabelece diretrizes para o reaproveitamento e troca de uniformes escolares, e dá outras providências.	Recebida
117 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Dispõe sobre diretrizes para a identificação e o cadastro de animais domésticos no Município de Itabirito e dá outras providências.	Recebida
118 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Institui o "Programa Escola Segura e Presente" no âmbito do Município de Itabirito, destinado à implementação de sistema inteligente de monitoramento de frequência escolar com comunicação em tempo real aos responsáveis legais dos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.	Recebida

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 213 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requer que seja encaminhado, em nome da vereadora Rosilene do Carmo Cardoso, convite ao senhor Evaldo Ramos e o senhor André Gonçalves para uso da tribuna na reunião ordinária da Câmara Municipal, com o objetivo de apresentar esclarecimentos quanto as manutenções de serviços da CEMIG.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Institui e aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá outras providências. Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Edson em 02/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Ezio em 06/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Danilo Grilo em 09/03/2026.	Aguardando parecer de comissão
3 - Emenda a Projeto de Lei nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Emenda Substitutiva e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026 - Aperfeiçoa dispositivos do Projeto de Lei nº 03/2026 que altera o Código de Obras do Município de Itabirito (Lei Municipal nº 2.459/2005), estabelecendo parâmetros de desempenho construtivo conforme normas técnicas, reforçando a responsabilidade técnica profissional, promovendo a modernização administrativa dos processos de aprovação de projetos e incentivando a participação de profissionais da área técnica na atualização da legislação urbanística.	Aguardando parecer de comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras do Município de Itabirito. Obs.: Pareceres aprovados em 02/02/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 02/03/2026. Sobre a Mesa para apreciação de Emenda em 23/03/2026.	Sobre a Mesa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Denomina Ruas: Rua Rio Manso; Rua Saturno; Rua Júpiter; Rua Bom Jesus da Penha; Rua dos Pandas; Rua Serra do Cipó; Rua Alameda Polo Sul; Rua Bom Jesus do Galo; Rua Groenlândia, no Bairro Água Limpa, neste Município.	Aguardando parecer de comissão
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Ratifica a alteração pelo Município de Itabirito do Contrato de Consórcio Público do CODAP – Consórcio Público Para O Desenvolvimento Do Alto Paraopeba. Obs.: Pareceres aprovados em 09/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 09/03/2026.	Aguardando parecer de comissão
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Institui o Dia do Escritor Itabiritense no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. Obs.: Pareceres aprovados em 16/03/2026. Vistas concedidas à vereadora Rose em 16/03/2026.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Dispõe sobre a criação da Semana da Biodiversidade no Município de Itabirito/MG, com foco na proteção de mananciais e espécies ameaçadas, e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Reconhece o serviço de Brigadista Voluntário de Combate a Incêndios Florestais no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
10 - Emenda a Projeto de Lei nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	EMENDA SUBSTITUTIVA E ADITIVA Nº01 AO PL 55/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências.	Recebida
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências. Obs.: Pareces aprovados em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Fernando em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Anderson em 30/03/2026.	Emenda recebida
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Institui a Campanha Municipal de conscientização "Criança não Namora! Nem de brincadeira, e dá outras providências."	Proposição aprovada em primeira votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Institui a Política Municipal de Atendimento Diurno à Pessoa Idosa no Município de Itabirito e dá outras providências.	Proposição aprovada em primeira votação
14 - Emenda a Projeto de Lei nº 9 de 2026 Processo: - Autores: Max Fortes, Dr. Edson, Ezio Pimenta, Renê Butekus Turno:	Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 61, de 16 de março de 2026, que institui e regulamenta a internação voluntária е involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito.	Recebida
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito. Obs.: Pareceres aprovados em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 30/03/2026.	Emenda recebida
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Proíbe, no âmbito do Município de Itabirito, o constrangimento aos vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão, e dá outras providências.	Proposição aprovada em primeira votação
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.	Proposição aprovada em primeira votação
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	"Dispõe sobre a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas do Município de Itabirito, durante o horário comercial e dá outras providências".	Aguardando parecer de comissão
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/2026 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. Obs.: Pareceres aprovados em 30/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 30/03/2026.	Aguardando parecer de comissão
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MESA Turno:	Disciplina a concessão de verba indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito/MG e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por Catarata e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Fica instituída a campanha “Maio Verde”, mês dedicado à campanha de diagnóstico e prevenção à cegueira por Glaucoma no Município de Itabirito e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Institui o Portal Digital de Serviços Técnicos de Arquitetura e Urbanismo no âmbito do Município de Itabirito/MG, estabelece diretrizes para organização, transparência e acesso a informações urbanísticas, e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
24 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MESA Turno:	Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito a Luiz Henrique Silvino Assunção.	Aguardando parecer de comissão
25 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 Processo: - Autores: Anderson do Sou Notícia, Daniel Sudano, Danilo Grilo, Fabinho Fonseca, Lucas do Zé Maria, Manoel da Autoescola, Márcio Juninho, Rose da Saúde Turno:	Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito a Márcio Francisco Lopes da Silva.	Aguardando parecer de comissão
26 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 Processo: - Autores: Dr. Edson, Ezio Pimenta, Max Fortes, Renê Butekus Turno:	Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito à Waldyra Silva Salvador de Oliveira.	Aguardando parecer de comissão

8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura