Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
87
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
875
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o "Programa Escola Segura e Presente" no âmbito do Município de Itabirito, destinado à implementação de sistema inteligente de monitoramento de frequência escolar com comunicação em tempo real aos responsáveis legais dos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Indexação
Observação