Requerimento nº 255 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
255
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
888
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Goncalves Junior (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 16:52 - ICP-Brasil)
- Ezio Pimenta (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 16:40 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 17:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Maximiliano Silva Baeta Fortes (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 16:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Rene Americo da Silva (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 16:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 61/2026, que dispõe sobre a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas no Município de Itabirito/MG.
Indexação
Observação