Veto do Prefeito nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elio da Mata Santos (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 15:09 - ICP-Brasil)
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 12:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 19/2026 - Dispõe sobre diretrizes para o desenvolvimento e apoio a iniciativas voltadas à implementação de mecanismos de segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores públicos municipais, especialmente nos setores de saúde e educação, e dá outras providências.
Indexação
Observação