SAPL - Câmara Municipal de Itabirito (MG)

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

2958

Ano

2013

Data

23/10/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

1532_texto_integral.pdf

Ementa

Consolida a Política Municipal de Desenvolvimento e Diversificação Econômico, criando o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável de Itabirito – Programa Empresa Ativa, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Art. 1° - Fica criado o Programa de Incentivos a Diversificação e Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável de Itabirito - PROGRAMA EMPRESA ATIVA, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDE, e que tem como principal objetivo a promoção do desenvolvimento local, com apoio à diversificação econômica de forma integrada e sustentável, priorizando as atividades geradoras de emprego e renda no Município.

Assuntos

Normas Relacionadas

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