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Institui o Dia Municipal de Conservação do Solo no Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT para rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas no município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobe a instituição do Programa Varal Solidário no Município de Itabirito/MG.

Institui a Semana da Conscientização do Luto Parental no município de Itabirito e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar medidas para promoção do bem-estar físico, mental e emocional dos servidores públicos municipais, com vistas à prevenção do assédio moral, da sobrecarga de trabalho e de demais fatores prejudiciais à saúde no ambiente laboral e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Faculta ao Poder Executivo a destinação de terrenos públicos para pátios de parada e estacionamento de caminhões e carretas no município de Itabirito e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de incentivo esportivo Bolsa Atleta Mirim no município de Itabirito e dá outras providências”.

Denomina "Rua Zenilda de Souza", a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Itabirito e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Itabirito, com a finalidade de viabilizar o repasse de recursos financeiros destinados à continuidade das obras do Centro Especializado de Reabilitação (CER II), bem como garantir sua execução e fiscalização no Município de Itabirito/MG.

Institui o Programa Empreende Itabirito de Qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda e dá outras providências.

Institui a Semana do Surdo no Município de Itabirito.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabirito, o Dia Municipal do Comunicador e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Ação Graças e o inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas Municipais.

Declara de Utilidade Pública, a Associação Florescer Itabirito - Instituto Florescer.

Determina a criação da lei de lotação dos servidores públicos municipais nos setores da administração pública localizados nas proximidades de suas residências.

Dispõe sobre a inserção no calendário oficial do Município de Itabirito, a "Semana dos Povos Indígenas."

Dispõe sobre a transformação do festival da canção do município de Itabirito em patrimônio cultural imaterial do Município.

Institui o dia 7 de abril como Dia da Conscientização sobre o Bullying, Cyberbullying e Desafios Maliciosos em Redes Sociais nas escolas de Itabirito e dá outras providências.

Institui a semana de ações sustentáveis nas escolas de Itabirito e dá outras providências.

Institui a semana de inovações tecnológicas nas escolas de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a catalogação e a divisão quantitativa das rotas da coleta seletiva de materiais recicláveis entre as associações de catadores do município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a Semana da Conscientização Parlamentar nas escolas da rede municipal de ensino de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Capacitação de Professores em Novas Tecnologias, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itabirito.

Fica instituído o Programa "Mente que ensina, Coração que Cuida" aos professores da rede municipal de ensino de Itabirito e dá outras providências.

Fica instituído o Programa "Mente Saudável, Escola Feliz" nas escolas públicas municipais de Itabirito, com foco na prevenção e combate ao bullying, prevenção da ansiedade e promoção da saúde mental e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação do Dia das Advogadas e Advogados Itabiritenses e dá outras providências".

Institui o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública e Forças Armadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em locais de frequência infantil, de placas com informações alusivas ao combate e à denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Programa "Evasão Zero" nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta de alimentos não perecíveis como forma de doação em eventos do calendário municipal de Itabirito/MG e dá outras providências.

Denomina a criação de Programa Municipal de Apoio à Visita Familiar aos Presídios e Clínicas de Recuperação e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da organização, manutenção e retirada de fiação aérea excedente ou inutilizada pelas empresas prestadoras de serviços em postes no Município de Itabirito/MG e dá outras providências".

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adultos com Doenças Neurocomportamentais e seus Familiares no Município de Itabirito.

Institui a Medalha Prata da Casa e o Diploma do Mérito Funcional no âmbito da Administração Pública Municipal de Itabirito, como reconhecimento ao tempo de serviço prestado ao Município e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4174, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para alunos do Município de Itabirito.

Dispõe sobre o Programa "Rota Turística Natural, Cultural e Gastronômica de Itabirito" e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio Farmacêutico Complementar para cidadãos de baixa renda e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção, controle e conscientização da BRONQUIOLITE no município de Itabirito-MG

Cria o Fundo Municipal Antidrogas de Itabirito-FUMAD, destinado ao funcionamento de ações de prevenção, combate ao uso de drogas, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos no Município de Itabirito e dá outras providências.

Cria a Campanha de Combate à Importunação Sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de transporte específico para pessoas com deficiência ou mobilidadde reduzida que apresentem alto grau de dependência funcional, em tratamento aos Centros de Especialidades e Reabilitação no Município de Itabirito.

Institui a Campanha de Prevenção a Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada "Abril Verde", no Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do município de Itabirito, conforme previsão no art. 23, XI, da Constituição Federal e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Itabirito- MG - PlanMob ITA 2025.

Denomina "Rua Tenente Widimei Luigi Lopes dos Santos", a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.

Denomina "Rua Zenilda de Souza", a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.

Denomina Alamedas: Alameda dos Antílopes, Alameda Polo Norte no Bairro Água Limpa, neste Município.