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Altera a Lei Municipal nº 3998, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2024.

Denomina como Bairro Caquende a área correspondente aos seguintes loteamentos: '"São Gonçalo, Quintas da Lagoa, Boulervard, Recanto dos Pássaros", localizados neste Município.

Altera a lei Municipal nº 3.565, de 20 de julho de 2021.

Altera Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que "institui a declaração municipal de direitos da liberdade econômica, dispõe sobre a dispensa do alvará de localização e funcionamento em estabelecimentos com atividades de baixo risco no Município de Itabirito, e dá outras providências."

Denomina a "Rua Grota da Mina", a Rua até a presente data sem denominação, localizada no Distrito do Córrego do Bação, no Município de Itabirito e dá providências.

"Institui a data de 09 de junho como o Dia Municipal de Luta contra o Assédio Sexual e Moral no Esporte, no Município de Itabirito e dá outras providências".

Inclui no Calendário Oficial do Município, a Semana Jovem Católica.

Denomina de Rua Condor a rua 3 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina de Rua Falcão a rua 6 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina de Rua dos Colibris, a rua 8 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito.

Autoriza a Administração Municipal alterar a Lei Municipal nº 3199, de 13 de janeiro de 2017, que "Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual por táxi, no Município de Itabirito".

"Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Itabirito, intitulado pela sigla COMSEG-ITA e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção, Identificação e Controle Populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa Concessionária ou Permissionária de Energia Elétrica do Município de Itabirito realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais Empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências".

"Institui a data 24 de novembro como o Dia Municipal dos Corredores de Rua de Itabirito/MG".

Institui Programa de Monitorização Contínua da Glicose aos munícipes beneficiários e dá outras providências.

"Estabelece aos hospitais a instituírem procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental no Município de Itabirito, e determina outras providências. "

Denomina "Ponte Nilson Soares Caldeira", a ponte existente próximo ao ISAP - Instituto Santo Antônio de Pádua, localizada na Avenida Queiroz Júnior, neste município.

Institui a Política "Diga Não à Violência nas Escolas" para prevenção e Combate à violência escolar no âmbito municipal e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de prevenção a atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado em Itabirito.

Denomina a Quadra Esportiva da Creche Tia Lolinha, no Bairro Padre Adelmo, como "Aline Morais Silva".

Institui a Semana do Festival Solidário do Bairro Meu Sítio, no Município de Itabirito.

Denomina a "Quadra Reginaldo Jesus da Silva", anexa ao Centro Municipal de Educação Infantil Tia Lolinha, localizada no bairro Padre Adelmo, nesta cidade.

Autoriza a realização da Campanha "IPTU Premiado 2024" e dá outras providências.

Denomina a "Quadra Maria de Deus Gonçalves Mól" a quadra de esportes anexa à Escola Municipal Vô Dote, localizada no Bairro Munu, nesta cidade.

Denomina a "Escola Municipal Maria Helena Assis Paranhos", localizada no bairro Bela Vista, nesta cidade.

Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3325, de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Itabirito e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Tradimac S.A, nos termos da Lei Municipal nº 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras Programa Empresa Ativa - e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município. à empresa Otávio de Araújo Nunes - EPP, nos termos da Lei Municipal nº 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa dá outras providências.

Altera o § 2º do art. 3º da lei municipal nº 40.079, de 19 de junho de 2024, que institui o programa de conscientização e prevenção contra o alcoolismo no Município de Itabirito e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional do tipo Especial.

Dispõe sobre a ratificação da terceira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerias - ARISB-MG

Denomina Escola Municipal Juanita Donada França, a Escola localizada no Distrito de Água Limpa, neste município.

Institui o dia municipal do Caminhoneiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de assentos preferenciais em veículos de transporte público coletivo do município de Itabirito.

Dispõe sobre a criação do dia municipal de combate ao câncer infanto-juvenil.

Denomina CRAS Zely de Freitas Amorim Caldeiras, o CRAS localizado no bairro Portões, neste município.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Itabirito a "Semana Expo Itabirito" no Município e dá outras providências.

Denomina a Rua "Milton Tabari", a rua até o presente momento conhecida como Milton Tabari, Bairro Portões, neste município.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Itabirito a "Semana do Cavalo" no Município de Itabirito e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, que institui o "Código Tributário Municipal."

Denomina a Rua "Roque Evaristo", a rua até o presente momento conhecida como Rua 01, bairro Marzagão, neste município.

Denomina a Rua "Eulália de Assunção Vieira Faria", a rua até o presente momento conhecida como Rua 04, bairro Marzagão, neste município.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3323, de 08 de julho de 2019-Plano Diretor do Município de Itabirito, e o Anexo I da Lei Municipal nº 3325, de 08 de julho de 2019-Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Itabirito, e da outras providências.

Denomina "Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Juanita Donada França de 0 a 5 anos", a Escola localizada no Bairro Água Limpa, neste município.

Institui no calendario municipal de eventos o "Mês de Reflorestamento"

Dispõe sobre a implantação do Programa de Integridade e Compliance da Câmara Municipal de Itabirito.

Ratifica a alteração pelo Município de Itabirito/MG do contrato de Consórcio Público do COPAD - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município de Itabirito.