Lei Ordinária Municipal nº 4.120, de 27 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4120
Ano
2024
Data
27/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ratificação da terceira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerias - ARISB-MG
Indexação
Observação
Assuntos
- Ambiental
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.499, de 23 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica