Lei Ordinária Municipal nº 4.126, de 05 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4126
Ano
2024
Data
05/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a destinação de assentos preferenciais em veículos de transporte público coletivo do município de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica