Lei Ordinária Municipal nº 4.137, de 06 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4137
Ano
2024
Data
06/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3323, de 08 de julho de 2019-Plano Diretor do Município de Itabirito, e o Anexo I da Lei Municipal nº 3325, de 08 de julho de 2019-Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Itabirito, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ambiental
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.323, de 08 de julho de 2019
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.325, de 08 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica