Lei Ordinária Municipal nº 3.323, de 08 de julho de 2019

Institui o Plano Diretor do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Art. 1° - O Plano Diretor do Município de Itabirito/MG tem como fundamento o princípio do desenvolvimento sustentável, que será promovido pela municipalidade de modo integrado, abrangendo toda a dinâmica da sua vida social e comunitária, com a finalidade de obter a melhoria da qualidade de vida da sua população e o incremento do bem-estar da comunidade, para as gerações atual e futuras.