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DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APOIO À POPULAÇÃO DE RUA.

ALTERA LEIS 3.297, 3.257, 3.164, 3.092 DE 11 DE AGOSTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI

REVOGA A LEI Nº 3.033, 09 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

DISPÕE SOBRE BOLSA DE ESTUDOS PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PRIVADA DE ENSINO DE ITABIRITO.

ALTERA A LEI 3.241 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOSA ATLETA

DISPÕES SOBRE ORGANIZAÇÃO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA PREFEITURA DE ITABIRITO

OBRIGAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO ATUALIZADO NA HORA DE FAZER MATRÍCULAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO

ALTERA A LEI N°3003 DE 02 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO - MG.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3290 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, A QUAL MODIFICOU DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°3277, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITABIRITO.

Que altera a Lei nº 3226, de 10 de outubro de 2017, art.1º inciso VI e dá outras providências.

Denomina Rua Celso Antunes, a rua 1, no Loteamento Residencial Alameda do Chaparral II, Bairro Portões, neste Município.

DISPÕES SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO AFETADO COMO ÁREA VERDE AUTORIZA PERMUTA DA ÁREA DESAFETADA COM FAIXA DE TERRENO DIVERSA PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TÁXI LOTAÇÃO, COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E IMPLANTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO NA CIDADE DE ITABIRITO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2459 DE 14 DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DE ITABIRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO / MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO / MG.

INSTITUI PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, SUBSTITUINDO-OS PELOS CANUDOS BIODEGRADÁVEIS, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PMDRS

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.917, de 29 de maio de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores, e dá outras disposições. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio cesta básica mensal aos servidores públicos municipais ativos, abrangidos, inclusive, os contratados sob a forma de contratação temporária, que integram o quadro de pessoal da municipalidade, cujos vencimentos enquadrarem-se nas faixas salariais abaixo do piso da Prefeitura Municipal, sem vantagens adquiridas. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente a Lei Municipal nº 3309, de 08 de maio de 2019, bem como as demais disposições em contrário.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, POR INADIMPLEMENTO, APÓS AS 18 HORAS, E AINDA EM DIAS DE SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS E NO ÚLTIMO ANTERIOR AO FERIADO.

CRIA O SETOR DA INTELIGÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTÃ SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZARÃO E MENOSPREZO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UM CAMPO, PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E USO DE COPOS, RECIPIENTES, TALHARES E DEMAIS UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.

Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3042, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, E ESTABELECE O VENCIMENTO INICIAL DOS PROFISSIONAIS DO PSD - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, FIXA O VENCIMENTO DOS REFERIDOS AGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2856, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMO "ZILÉA ZENITH RODRIGUES BAÊTA" O NOVO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO QUINTA DOS INCONFIDENTES.

INSTITUI LOGOMARCA OFICIAL E PERMANENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PROÍBE O USO DE IMAGENS, SLOGANS FRASES E SÍMBOLOS QUE POSSAM SER ASSOCIADOS A UMA DETERMINADA GESTÃO DE GOVERNO, NA PUBLICIDADE OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.

ALTERA A LEI Nº 3252, DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE "INSTITUI O BOMBEIRO MUNICIPAL, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Meu Primeiro Emprego para a contratação de iniciantes na Administração Pública Direta, Indireta, Autarquias e Empresas Prestadoras de Serviços no Município de Itabirito e dá outras providências. Para efeito desta lei considerar-se-á jovens de primeiro emprego, aqueles com idade entre 18 a 25 anos e que não tenha sido contratado na função que irá concorrer ao cargo.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS INSCRITAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3314, DE 31 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

“Dispõe sobre a presença de guarda-vidas e normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas, cachoeiras, hotéis, no município de Itabirito e dá outras providências”.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.8 DA LEI Nº 3236 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE MUNICÍPIO DE ITABIRITO PARA O PERÍODO 2018-2021

“PROÍBE A ENTRADA E A PERMANÊNCIA NA UPA E EM DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE PESSOAS UTILIZANDO TRAJES INADEQUADOS, TAIS COMO: ROUPAS MUITO CURTAS, TRANSPARENTES, COLANTES E SHORTS, EXCETO EM CASOS DE EXTREMA NECESSIDADE.”

“ALTERA A LEI Nº 2984, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RETIRO ACQUA VILLE, NESSE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.