Lei Ordinária Municipal nº 3.312, de 27 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3312
Ano
2019
Data
27/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2459 de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras de Itabirito, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1° - As disposições contidas no Código de Obras de Itabirito e nesta Lei deverão ser aplicadas com rigorosa observância dos princípios e diretrizes estabelecidos na Lei do Plano Diretor de Itabirito/MG e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.338, de 08 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica