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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

42

Data de Apresentação

03/06/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI Nº 3252, DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE "INSTITUI O BOMBEIRO MUNICIPAL, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI