SAPL - Câmara Municipal de Itabirito (MG)

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 06/04/2026 - 17:11	Encerramento: 06/04/2026 - 20:04

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Aos seis dias do mês de março do ano de 2026, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota(online), Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos (online), Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. O Presidente Leandro registrou a presença do Capitão da Policia Militar Robson Neves Gonçalves, novo comandante da Polícia Militar de Itabirito, atendendo requerimento do Vereador Fábio Fonseca.
Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada.
Correspondências: Foram lidos os resumos das correspondências recebidas e expedidas.
Leitura de Matérias: Foi dispensada a leitura das Indicações nºs 534 a 589/2026 e dos Requerimentos nºs 257 a 281/2026, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno.
Tribuna Livre: O Capitão Robson Neves Gonçalves foi convidado para usar a tribuna, atendendo requerimento nº 145/2026 do Vereador Fábio, que se apresentou, prestou informações acerca das ações estratégicas, diretrizes operacionais e medidas que serão adotadas pela Polícia Militar no âmbito do município de Itabirito, visando o fortalecimento da segurança pública local e respondeu aos questionamentos dos vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 534 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que sejam providenciadas, a capina e a limpeza da praça, localizada na interseção da Rua Girassol, com a Rua Cactos e Rua Alecrim, no Bairro Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
2 - Indicação nº 535 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que sejam providenciadas, a capina e a limpeza de toda a extensão da Rua Angelina Quites, no Bairro Santa Rita, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
3 - Indicação nº 536 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que sejam providenciadas, a capina e a limpeza de todas as ruas do Bairro Residencial Esplanada da Serra, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
4 - Indicação nº 537 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja providenciada, com urgência, a substituição da lâmpada do poste de iluminação pública, localizado em frente à residência de nº 205, na Rua das Azaléias, no Bairro Primavera, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
5 - Indicação nº 538 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência a substituição das lâmpadas de alguns postes de iluminação pública, localizados em toda a extensão da Rua Principal e da Avenida Botânica, no Loteamento Rio de Pedras, no Distrito de Acuruí, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
6 - Indicação nº 539 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja providenciada a instalação de um contêiner destinado à coleta de resíduos sólidos na Rua Paraopeba, no bairro Vila Gonçalo, com o objetivo de melhorar as condições de limpeza urbana, garantir o correto descarte do lixo e promover a preservação da saúde pública e do meio ambiente na localidade.	Não informada
7 - Indicação nº 540 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam realizadas, com a devida urgência, ações de limpeza geral e capina em todas as vias e espaços públicos do bairro Esplanada da Serra, visando à manutenção da ordem urbana, à melhoria das condições de higiene e à promoção da saúde e bem-estar da população residente.	Não informada
8 - Indicação nº 541 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam realizados, com a devida urgência, serviços de limpeza e capina nos imóveis desapropriados pela Prefeitura, situados na Rua Felipe dos Santos, no bairro Novo Horizonte, visando à adequada manutenção desses espaços e à preservação das condições de salubridade urbana.	Não informada
9 - Indicação nº 542 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam realizados, com a devida urgência, serviços de manutenção da iluminação pública, bem como a execução da operação tapa-buracos em todas as vias do bairro Calçadas, visando à melhoria da infraestrutura urbana e à garantia de melhores condições de segurança e mobilidade para a população.	Não informada
10 - Indicação nº 543 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam realizados, com a devida urgência, serviços de manutenção, reparo e, se necessário, substituição dos brinquedos instalados na Praça do Centenário, visando assegurar condições adequadas de uso, segurança e lazer à população.	Não informada
11 - Indicação nº 544 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de limpeza e roçada nas ruas Santos Dumont e Montes Claros, no Bairro Água Limpa, neste Município.	Não informada
12 - Indicação nº 545 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção na Rua dos Vagalumes, esquina com a Rua Suely Moura, localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.	Não informada
13 - Indicação nº 546 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de manutenção na Rua Rio Araguari, localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.	Não informada
14 - Indicação nº 547 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de recapeamento asfáltico na Alameda dos Jacarandás, no Bairro Portões, neste Município.	Não informada
15 - Indicação nº 548 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a retirada de entulho existente na Rua Esperança, no Bairro Padre Adelmo, neste Município.	Não informada
16 - Indicação nº 549 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita estudo técnico para implantação de sinalização vertical e horizontal de “Parada Obrigatória” no cruzamento das Ruas Domingos Michel e Cornélio Pereira Lima, no Bairro Praia, visando maior segurança viária e organização do trânsito.	Não informada
17 - Indicação nº 550 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita manutenção da via na Rua Antônio Carlos, próximo ao nº 389, Bairro Boa Viagem, especialmente nas proximidades de boca de lobo.	Não informada
18 - Indicação nº 551 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita a implantação de faixa de pedestres na Rua Padre Souza, esquina com a Rua Antônio Carlos, no Bairro Boa Viagem, próximo ao nº 233.	Não informada
19 - Indicação nº 552 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita a manutenção e recuperação da pavimentação da Rua São Pedro de Alcântara, no Bairro Vila José Lopes.	Não informada
20 - Indicação nº 553 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita estudo viário para possível retirada de sinalização de “Proibido Estacionar” em trecho da Rua São Pedro de Alcântara, no Bairro Vila José Lopes.	Não informada
21 - Indicação nº 554 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie a regularização, (escoamento de água da chuva), bem como o desvio correto para o bueiro na Rua José Anacleto, próximo ao nº 42, bairro Cohab, Itabirito/ MG.	Não informada
22 - Indicação nº 555 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na Rua Girassol, próximo ao nº 27 (em frente à pracinha), Recanto das Colinas 2, Itabirito/MG.	Não informada
23 - Indicação nº 556 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de passeio na Rua Professor Virgílio de Carvalho, n° 137, esquina com a Rua João 23, Santo Antônio, CEP 35.450-081, Itabirito/MG.	Não informada
24 - Indicação nº 557 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na rua Eça de Queiroz, por toda a sua extensão, Bairro Novo Itabirito, CEP 35.456.114, Itabirito/MG.	Não informada
25 - Indicação nº 558 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie instalação de bueiro na rua Alameda Cláudio Manoel Costa, n° 688, Bairro Country, CEP 35-450.081, Itabirito/MG.	Não informada
26 - Indicação nº 559 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal, para manutenção do parquinho do bairro Itaubira.	Não informada
27 - Indicação nº 560 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal para analisar a possibilidade de implantação de uma lixeira comunitária ou outras medidas educativas na Rua Dona Lila, bairro Cowntry.	Não informada
28 - Indicação nº 561 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Mal. Floriano.	Não informada
29 - Indicação nº 562 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Raul Soares.	Não informada
30 - Indicação nº 563 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Epitácio Pessoa.	Não informada
31 - Indicação nº 564 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua José Sans.	Não informada
32 - Indicação nº 565 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Jequitibá.	Não informada
33 - Indicação nº 566 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, viabilizar a operação "tapa-buracos" em toda a extensão da Avenida Capitão Antônio Marques, situada no bairro Vila Gonçalo.	Não informada
34 - Indicação nº 567 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/ Departamento de Limpeza Urbana, para que se proceda com a realização de serviços de limpeza urbana e capina em todas as vias do bairro Santa Rita.	Não informada
35 - Indicação nº 568 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/ Departamento de Limpeza Urbana, para que se proceda com a realização de serviços de limpeza, capina e remoção de detritos em todas as escadarias dos bairros Vila Gonçalo, Novo Horizonte, Cohab e Santa Rita.	Não informada
36 - Indicação nº 569 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Departamento de Limpeza Urbana, para que se proceda com a realização de serviços de manutenção, capina e limpeza das margens da Estrada da Mata, no distrito de São Gonçalo do Bação.	Não informada
37 - Indicação nº 570 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, para que se proceda com a realização de serviços de limpeza geral em todo o bairro Santo Antônio.	Não informada
38 - Indicação nº 571 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que sejam realizadas a limpeza e capina em toda a extensão das ruas Jose dos Santos e Gentil dos Santos, localizadas no Bairro Santa Efigênia.	Não informada
39 - Indicação nº 572 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que sejam realizadas a limpeza e capina em toda a extensão do Bairro Capanema.	Não informada
40 - Indicação nº 573 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que sejam realizadas a limpeza e capina em toda a extensão do Bairro Bem Viver.	Não informada
41 - Indicação nº 574 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que sejam realizadas a limpeza e capina em toda a extensão do Bairro Recreio dos Bandeirantes.	Não informada
42 - Indicação nº 575 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que seja realizada a revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua Estrada dos Coqueiros, localizada no Bairro Cardoso.	Não informada
43 - Indicação nº 576 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de iluminação pública – Marzagão.	Não informada
44 - Indicação nº 577 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de mutirão de limpeza e ações de combate à dengue no bairro Meu Sítio.	Não informada
45 - Indicação nº 578 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de mutirão de limpeza e ações de combate à dengue no bairro Nossa Senhora de Fátima.	Não informada
46 - Indicação nº 579 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos na Rua João Pinheiro – São José.	Não informada
47 - Indicação nº 580 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a limpeza e capina da Avenida dos Inconfidentes, próximo ao nº 379.	Não informada
48 - Indicação nº 581 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Obras, a execução da recomposição asfáltica na vala localizada na Rua Chancudo, próximo ao nº 489, Bairro Padre Adelmo.	Não informada
49 - Indicação nº 582 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para sugerir à Secretaria Municipal competente, a revitalização da pintura da sinalização viária “PARE” na Rua Antônio Maia Filho, esquina com Rua Francisco Marques Junior, Bairro COHAB.	Não informada
50 - Indicação nº 583 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a substituição de lâmpada no poste de iluminação pública localizado na Rua João Pereira Lima, próximo ao nº 94, Bairro São José.	Não informada
51 - Indicação nº 584 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, para que sejam adotadas as providências necessárias para a notificação dos proprietários dos lotes vagos situados na Rua Buganvílias, no Bairro Primavera, para que realizem a devida limpeza e manutenção de seus imóveis.	Não informada
52 - Indicação nº 585 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Indicação para manutenção em rede de esgoto no terreno utilizado como estacionamento do cemitério São João Batista.	Não informada
53 - Indicação nº 586 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua Estrada dos Coqueiros, localizada no Bairro Cardoso.	Não informada
54 - Indicação nº 587 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Manutenção asfáltica na Rua São Pedro de Alcântara, Vila José Lopes (próximo à Mercearia Braga).	Não informada
55 - Indicação nº 588 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Instalação de quebra-molas na Rua Alfazema, próximo ao nº 47, Bairro Recando das Colinas I.	Não informada
56 - Indicação nº 589 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Desentupimento de bueiro na quadra poliesportiva de Ribeirão do Eixo.	Não informada
57 - Requerimento nº 257 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciada, com urgência, a colocação de tampa ou fechamento da vala aberta pelo SAAE, no passeio localizado entre as residências de nº18 e nº20, da Rua Engenheiro Simão Lacerda, Bairro Padre Eustáquio, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
58 - Requerimento nº 258 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, para que por meio da Secretaria Competente, seja realizada manutenção adequada das estradas rurais de acesso à Serra da Jaguara, Córrego Santana e São Vicente, no Distrito de Acuruí, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
59 - Requerimento nº 259 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, para que por meio da Secretaria Competente, seja realizada uma convocação ao responsável pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), no intuito de explicações e solicitação de projeto técnico para a execução de obras de melhorias no viaduto localizado à Rodovia BR-356, Bairro Esperança, próximo ao acesso 1, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
60 - Requerimento nº 260 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro à Vossa Excelência, na forma regimental, que o Projeto de Lei nº 57/2026, de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado.	Não informada
61 - Requerimento nº 261 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, para que por meio da Secretaria Competente, sejam realizadas, com urgência, a capina, a limpeza e a poda de árvores em todas as ruas do Loteamento Rio de Pedras, no Distrito de Acuruí, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
62 - Requerimento nº 262 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Requer o envio de solicitação para disponibilização da pasta diária e semanal dos equipamentos em operação no bairro Água Limpa, bem como cópia dos respectivos contratos.	Não informada
63 - Requerimento nº 263 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Requeiro o envio ao Poder Executivo, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, solicitando informações sobre contratações temporárias e a não convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo vigente.	Não informada
64 - Requerimento nº 264 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita informações acerca da retirada de troncos e raízes em passeio público na Rua Doutor Antônio Lisboa, bairro Santo Antônio.	Não informada
65 - Requerimento nº 265 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita informações detalhadas acerca da realocação de faixa de pedestres em frente ao CEAE, bem como critérios técnicos adotados pela Administração.	Não informada
66 - Requerimento nº 266 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando serviços do SAAE para sanar vazamento de água e tampão de bueiro solto, na Rua da Carioca, bairro Carioca.	Não informada
67 - Requerimento nº 267 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de manutenção de iluminação e melhorias na segurança ao redor do antigo clube Grember.	Não informada
68 - Requerimento nº 268 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a capina, roçada e a limpeza na rua Maria Bernardina.	Não informada
69 - Requerimento nº 269 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Política Urbana e Habitação, para que preste informações detalhadas acerca do Programa de doação de materiais de construção.	Não informada
70 - Requerimento nº 270 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº 87/2026, que Dispõe sobre o Programa Escola Segura e Presente no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.	Não informada
71 - Requerimento nº 271 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Requer na forma regimental que seja feita a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 76/2026.	Não informada
72 - Requerimento nº 272 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Requer na forma regimental que seja feita a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 78/2026.	Não informada
73 - Requerimento nº 273 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Requer na forma regimental que seja feita a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 79/2026.	Não informada
74 - Requerimento nº 274 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo, que seja feito o oficio à empresa responsável pelo transporte coletivo Serra Verde.	Não informada
75 - Requerimento nº 275 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente solicitação, com o objetivo de determinar a realização de estudo técnico e de viabilidade para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário (SAMUVET) no município de Itabirito.	Não informada
76 - Requerimento nº 276 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Requeiro a Vossa Excelência, que o Projeto de Lei nº 85/2026, de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado.	Não informada
77 - Requerimento nº 277 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Ofício de reconhecimento pelo destaque profissional – Henrique Zunzarren.	Não informada
78 - Requerimento nº 278 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria do Meio Ambiente para que sejam adotadas medidas de fiscalização, notificação e providências em relação a terrenos localizados no Residencial Campo Belo, Região Portões, neste Município.	Não informada
79 - Requerimento nº 279 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente, esclarecimentos sobre o andamento da reabertura do Frigoita (frigorífico).	Não informada
80 - Requerimento nº 280 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à da Secretaria do Meio Ambiente, quanto à poluição sonora recorrente na Alameda dos Cedros, localizada no bairro Portões, neste Município.	Não informada
81 - Requerimento nº 281 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente, informações detalhadas acerca da real situação da Rua Antônio Lisboa, tendo em vista que foi realizada obra no referido local, porém há indícios de que a mesma não foi devidamente concluída.	Não informada
82 - Veto do Prefeito nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 30/2026 - O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais, e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 30/2026, que "Denomina Ruas: Rua Estrela do Sul e Rua do Silêncio, no Bairro Água Limpa, neste Município".	Não informada
83 - Projeto de Lei Substitutivo (2) nº 72 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Institui a Política Municipal de Proteção das Abelhas e de outros Polinizadores Naturais no Município de Itabirito e dá outras providências.	Recebida
84 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Altera a Lei Municipal n° 4.191, de 25 de fevereiro de 2025, que denomina “Rua Valdemiro de Siqueira Aiala”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.	Recebida
85 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Altera a Lei Municipal n° 4326, de 25 de junho de 2025, que denomina “Rua Nazaret Alves da Silva”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.	Recebida
86 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Denomina Avenida dos Diplomatas, no Bairro Água Limpa, neste Município.	Recebida
87 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Estabelece diretrizes para a promoção da segurança viária no entorno das unidades escolares no Município de Itabirito/MG..	Recebida
88 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Itabirito, com o objetivo de promover a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e incentivar a integração social, e dá outras providências.	Recebida
89 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do Município de Itabirito e estabelece diretrizes para o reconhecimento de boas práticas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.	Recebida
90 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Cultural e Social ITR de Itabirito.	Recebida

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras do Município de Itabirito. Obs.: Pareceres aprovados em 02/02/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 02/03/2026. Sobre a Mesa para apreciação de Emenda em 23/03/2026.	Aguardando parecer de comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Institui o Dia do Escritor Itabiritense no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. Obs.: Pareceres aprovados em 16/03/2026. Vistas concedidas à vereadora Rose em 16/03/2026.	Aguardando parecer de comissão
3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 32 de 2026 Processo: - Autores: Fabinho Fonseca, Márcio Juninho Turno:	Declara de Utilidade Pública a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde - AFER, no município de Itabirito.	Aguardando parecer de comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências. Obs.: Pareces aprovados em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Fernando em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Anderson em 30/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Márcio em 06/04/2026.	Vistas para vereador
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Institui a Campanha Municipal de conscientização "Criança não Namora! Nem de brincadeira, e dá outras providências."	Aguardando parecer de comissão
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Institui a Política Municipal de Atendimento Diurno à Pessoa Idosa no Município de Itabirito e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito. Obs.: Pareceres aprovados em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 30/03/2026.	Vistas para vereador
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Proíbe, no âmbito do Município de Itabirito, o constrangimento aos vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão, e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/2026 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. Obs.: Pareceres aprovados em 30/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 30/03/2026.	Vistas para vereador
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MESA Turno:	Disciplina a concessão de verba indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito/MG e dá outras providências.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação
12 - Projeto de Lei Substitutivo nº 69 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos relacionados à comercialização e ao consumo de bebidas adulteradas ou de procedência irregular; estabelece diretrizes de informação ao consumidor; e dá outras providências no âmbito do Município de Itabirito.	Aguardando parecer de comissão
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por Catarata e dá outras providências.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Fica instituída a campanha “Maio Verde”, mês dedicado à campanha de diagnóstico e prevenção à cegueira por Glaucoma no Município de Itabirito e dá outras providências.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Altera o anexo da Lei Municipal nº 4506, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2026. Obs.: Pareceres aprovados em 06/04/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 06/04/2026.	Aguardando parecer de comissão
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Institui a "Política Municipal de Incentivo à Rede Solidária de Apoio às Pessoas com Câncer", no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Institui o "Programa Municipal de Segurança no Entorno Escolar" no Município de Itabirito e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Sarcopenia no Idoso" no município de Itabirito e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas alertando sobre a proibição do consumo de drogas em espaços públicos no Município de Itabirito e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Instituiu o "Programa Municipal de Segurança Preventiva e Comunitária Integrada" no Município de Itabirito e outras providências.	Aguardando parecer de comissão
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Dispõe sobre a criação do Grupamento de Operações com Cães – Canil da Guarda Civil Municipal de Itabirito, e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Institui o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial, as empresas e pessoas produtoras e proprietários de cervejas artesanais, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Praça Cleusa Baeta Alves”, a Praça localizada na interseção da Rua Girassol, com a Rua Alecrim e a Rua Cactos, no Bairro Residencial Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG.	Aguardando parecer de comissão
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Praça Izaltino Alves de Oliveira”, a Praça localizada na interseção da Rua José Amaro Cordeiro, com a Rua Jarbas Nazareth de Souza e Rua Alfazema, no Bairro Residencial Recanto das Colinas, no Município de Itabirito/ MG.	Aguardando parecer de comissão
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026 Processo: - Autores: Fernando da Sheila, Max Fortes Turno:	Altera a Lei Municipal nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros – Táxi – no Município de Itabirito, para dispor sobre a cessão de direitos decorrentes da outorga, e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Institui o Programa “Uniforme Solidário” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itabirito e estabelece diretrizes para o reaproveitamento e troca de uniformes escolares, e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Institui o "Programa Escola Segura e Presente" no âmbito do Município de Itabirito, destinado à implementação de sistema inteligente de monitoramento de frequência escolar com comunicação em tempo real aos responsáveis legais dos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
28 - Veto do Prefeito nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 19/2026 - Dispõe sobre diretrizes para o desenvolvimento e apoio a iniciativas voltadas à implementação de mecanismos de segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores públicos municipais, especialmente nos setores de saúde e educação, e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
29 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MESA Turno:	Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito a Luiz Henrique Silvino Assunção.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação
30 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 Processo: - Autores: Anderson do Sou Notícia, Daniel Sudano, Danilo Grilo, Fabinho Fonseca, Lucas do Zé Maria, Manoel da Autoescola, Márcio Juninho, Rose da Saúde Turno:	Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito a Márcio Francisco Lopes da Silva.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação
31 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 Processo: - Autores: Dr. Edson, Ezio Pimenta, Max Fortes, Renê Butekus Turno:	Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito à Waldyra Silva Salvador de Oliveira.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação

9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura