Veto do Prefeito nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 30/2026 - O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais, e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 30/2026, que "Denomina Ruas: Rua Estrela do Sul e Rua do Silêncio, no Bairro Água Limpa, neste Município".
Indexação
Observação