SAPL - Câmara Municipal de Itabirito (MG)

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 16/03/2026 - 17:11	Encerramento: 16/03/2026 - 19:30

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2026, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. O Vereador Márcio Antônio de Oliveira Júnior ficou ausente com justificativa. O Presidente Leandro convidou a todos para fazerem um minuto de silencio em respeito e homenagem ao Lucas França de Oliveira, irmão do Vereador Márcio, falecido no último dia 14.
Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O Presidente Leandro colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada.
Correspondências: Foram lidos os resumos das correspondências recebidas e expedidas.
Leitura de Matérias: Foi dispensada a leitura das Indicações nºs 327 a 394/2026 (ressaltando que as de números 350 a 354 foram retiradas de pauta pela ausência do autor com justificativa) e dos Requerimentos nºs 162 a 189/2026, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 327 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja realizada a substituição das lâmpadas de iluminação pública nos postes localizados à Avenida Queiroz Júnior, próximos ao acesso à empresa Del Rey Minerals, na “curva da água fria”, no Bairro Esperança, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
2 - Indicação nº 328 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja realizada a substituição da lâmpada de iluminação pública no poste localizado à Rua João Pinheiro, em frente à residência de nº. 1016, no Bairro Santa Efigênia, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
3 - Indicação nº 329 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), em toda a extensão da Rua Bartolomeu Gusmão, no Bairro Country, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
4 - Indicação nº 330 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que sejam providenciadas, com urgência, a capina e a limpeza do espaço do parquinho localizado em frente à residência de nº 722, da Rua Belo Horizonte, no Bairro Lourdes, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
5 - Indicação nº 331 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que sejam providenciadas, com urgência, a capina e a limpeza da escadaria localizada nas proximidades da residência de nº 697, da Rua Capitão Antônio Marques, no Bairro Vila Gonçalo, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
6 - Indicação nº 332 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizada manutenção asfáltica na Rua Francisco José de Carvalho, importante via de ligação entre os bairros São José e Portões, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir maior segurança e mobilidade aos moradores e demais usuários da via.	Não informada
7 - Indicação nº 333 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja avaliada a possibilidade de implantação de uma Academia ao Ar Livre na Rua Érico Veríssimo, no Bairro Novo Itabirito, em substituição ao parquinho de madeira atualmente existente no local, visando oferecer à comunidade um espaço mais adequado para a prática de atividades físicas e promoção da saúde.	Não informada
8 - Indicação nº 334 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizada, com a devida urgência, uma operação tapa-buracos nas vias públicas do Distrito de Córrego do Bação, visando melhorar as condições de tráfego, garantir maior segurança aos usuários e preservar a adequada manutenção da malha viária local.	Não informada
9 - Indicação nº 335 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a poda da cerca viva localizada nas proximidades da Casa do Adolescente, situada na Rua Engenheiro Simão Lacerda, no bairro Padre Eustáquio, com o objetivo de garantir melhor visibilidade, segurança e adequada manutenção do espaço público.	Não informada
10 - Indicação nº 336 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam adotadas medidas e ações voltadas ao acompanhamento, acolhimento e atendimento das pessoas em situação de rua no Município, considerando o aumento observado dessa população e a necessidade de políticas públicas que promovam assistência social, dignidade e reinserção social.	Não informada
11 - Indicação nº 337 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de sinalização de preferência, no retorno recentemente implantado na Avenida Waldir Salvador de Oliveira, em frente à Rodoviária Velha, no acesso à Rua Raul Soares, no Centro.	Não informada
12 - Indicação nº 338 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de estudo técnico para implantação de redutor de velocidade ou instalação de placa de preferência no cruzamento da Rua Engenheiro Simão Lacerda com a Rua Vicente Borges da Silva, no bairro Padre Eustáquio.	Não informada
13 - Indicação nº 339 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, para que promova tratativas junto à concessionária responsável pela ferrovia e aos órgãos competentes para viabilizar melhorias e a instalação de iluminação no túnel de passagem sob a linha férrea que liga o Morro do Munu ao Córrego do Bação.	Não informada
14 - Indicação nº 340 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de estudo técnico de trânsito, para avaliar a viabilidade de implantação de faixa de pedestres na Rua Dona Cristina, na divisa com a Rua João Pinheiro, em frente ao Centro de Especialidades Médicas – CEM.	Não informada
15 - Indicação nº 341 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância em Saúde/Controle de Zoonoses, a realização de visita técnica na Rua Guajajaras, no bairro São José, para averiguar a ocorrência de insetos e escorpiões e outros animais peçonhentos, bem como adotar medidas de controle e prevenção da proliferação desses animais.	Não informada
16 - Indicação nº 342 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita ao Poder Executivo Municipal, a realização de capina, manutenção e instalação de corrimão na escada localizada na Rua Efigênia de Oliveira Batista, no Bairro Santa Rita.	Não informada
17 - Indicação nº 343 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de vistoria técnica e providências urgentes na Rua José Damasceno, onde obra recentemente executada apresenta sinais de afundamento do solo, rachaduras e risco de desabamento.	Não informada
18 - Indicação nº 344 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de vistoria técnica e execução de reparos na rede de esgoto na Rua Davi de Oliveira Silva, no Bairro Santa Rita/São Judas, bem como o reparo da tubulação de esgoto da via localizada no Bairro Quinta dos Inconfidentes.	Não informada
19 - Indicação nº 345 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita ao Poder Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos em vias públicas localizadas no Bairro Santa Rita/São Judas, Tombadouro, Boa viagem, Santo Antônio, Agostinho Rodrigues.	Não informada
20 - Indicação nº 346 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de capina e limpeza nas vias públicas localizadas no Bairro Santa Rita/São Judas, Santa Efigênia e São José.	Não informada
21 - Indicação nº 347 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que seja analisada a possibilidade de realizar o corte ou implementar outra solução para o bambuzal existente na Avenida Farid Rahme.	Não informada
22 - Indicação nº 348 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, para que seja verificada a possibilidade de realizar fiscalização quanto ao acúmulo de lixo na Rua Paracatu, bairro Liberdade, adotando as providências necessárias para a limpeza e manutenção do local.	Não informada
23 - Indicação nº 349 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de fiscalização quanto ao acúmulo de material de construção em via pública, na entrada da Rua Bela Vista, bairro Recreio dos Bandeirantes.	Não informada
24 - Indicação nº 350 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indicar ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza e capina em todas as ruas do Bairro Agostinho Rodrigues, neste Município.	Não informada
25 - Indicação nº 351 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indicar ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza e roçada, bem como a manutenção da iluminação pública do playground do Bairro Bem Viver, neste Município.	Não informada
26 - Indicação nº 352 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indicar ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre a Escola do Bairro Água Limpa e a BR-040, mais precisamente até as proximidades do crematório, neste Município.	Não informada
27 - Indicação nº 353 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indicar ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico em todas as ruas do Bairro Meu Sítio, neste Município.	Não informada
28 - Indicação nº 354 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indicar ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico (operação tapa-buracos) nas vias do Bairro Agostinho Rodrigues, neste Município.	Não informada
29 - Indicação nº 355 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que seja realizada a limpeza de todos os bueiros, bem como a avaliação e ampliação do sistema de drenagem pluvial em toda a extensão do Município, visando melhorar o escoamento das águas e prevenir transtornos à população.	Não informada
30 - Indicação nº 356 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que sejam realizadas a limpeza e capina em toda a extensão da Rua Angelina Salermo, localizada no Bairro Itaubira.	Não informada
31 - Indicação nº 357 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que sejam realizadas a limpeza e capina em toda a extensão da Rua Manoel João Pinto, localizada no Bairro Santa Efigênia.	Não informada
32 - Indicação nº 358 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina em toda a extensão das vias Avenida Manoel Salvador de Oliveira e Rua São Vicente, localizadas no Bairro Bela Vista.	Não informada
33 - Indicação nº 359 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que seja realizada a revitalização asfáltica na Avenida dos Inconfidentes, próximo ao nº 1000, no Bairro Santa Efigênia.	Não informada
34 - Indicação nº 360 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (setor de Limpeza Urbana) a capina e limpeza nos bairros Pedra Azul, Veneza e Monte Verde.	Não informada
35 - Indicação nº 361 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento do Projeto de Lei anexo, à Secretaria de Meio Ambiente, para análise e providências, visando instituir o "Programa Municipal de Logística Reversa e Reciclagem de Blisters de Medicamentos (Programa 'Blister Solidário')" no Município de Itabirito.	Não informada
36 - Indicação nº 362 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (setor de Limpeza Urbana) a capina e limpeza no bairro Primavera.	Não informada
37 - Indicação nº 363 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico a Vossa Excelência, nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, a realização da operação "tapa-buracos", nos bairros Pedra Azul, Veneza e Monte Verde.	Não informada
38 - Indicação nº 364 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento do Projeto de Lei anexo, à Secretaria de Meio Ambiente, para análise e providências, visando instituir o Programa Municipal de Reciclagem Corporativa Solidária (PMRCS), estabelecendo diretrizes para a destinação de resíduos sólidos recicláveis para associações e cooperativas de catadores, por empresas contratadas, concessionárias ou beneficiárias de incentivos fiscais do Município, e dá outras providências".	Não informada
39 - Indicação nº 365 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a capina e roçada, nas Ruas Fortaleza e Curitiba.	Não informada
40 - Indicação nº 366 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Aroeira.	Não informada
41 - Indicação nº 367 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Maria José Neiva Braga.	Não informada
42 - Indicação nº 368 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Vitória.	Não informada
43 - Indicação nº 369 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Nossa Senhora da Glória.	Não informada
44 - Indicação nº 370 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada manutenção e limpeza na Praça 1º de Maio, localizada neste Município.	Não informada
45 - Indicação nº 371 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para sugerir à Secretaria Municipal competente, a instalação de placa de identificação da Rua Alameda Domingos de Abreu, localizada no Bairro Quinta dos Inconfidentes.	Não informada
46 - Indicação nº 372 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para sugerir à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada poda de galhos e árvores localizados em frente à residência situada na Rua Boa Viagem, nº 353, Bairro Country.	Não informada
47 - Indicação nº 373 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, para que sejam adotadas as providências necessárias para a notificação do proprietário do lote localizado na Rua José Maria Parreira, próximo ao nº 362, Bairro Recanto da Mata, a fim de que seja realizada a limpeza do local sob sua responsabilidade.	Não informada
48 - Indicação nº 374 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a substituição de lâmpada no poste de iluminação pública, localizado na Rua Itabira do Campo, próximo ao nº 46, Bairro Tombadouro.	Não informada
49 - Indicação nº 375 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Instalação de canaletas na Estrada do Macedo.	Não informada
50 - Indicação nº 376 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Limpeza e construção do passeio na Rua Lobélia, Gutierrez.	Não informada
51 - Indicação nº 377 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Augusto Bretas, Monte Sinai.	Não informada
52 - Indicação nº 378 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Manutenção e reparo do corrimão na escadaria da Rua José Faria Gurgel, Agostinho Rodrigues	Não informada
53 - Indicação nº 379 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Manutenção na Estrada do Macedo.	Não informada
54 - Indicação nº 380 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o recapeamento asfáltico por toda extensão da rua Erina Santa Cruz, bairro Itaubira, Itabirito/MG.	Não informada
55 - Indicação nº 381 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na rua Goiás, próximo ao n° 59, bairro Bela Vista, Itabirito/MG.	Não informada
56 - Indicação nº 382 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a instalação de Semáforo ou uma câmera na Avenida José Farid Rahme, em frente ao n°108, Itabirito/MG.	Não informada
57 - Indicação nº 383 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a conclusão do muro de Gabião na rua Dr. Germano Costa, nº 140, CEP 35.454.134, Itabirito/MG.	Não informada
58 - Indicação nº 384 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie a instalação de uma placa informativa no parquinho situado na Avenida José Farid Rahme, São Geraldo, Itabirito/MG.	Não informada
59 - Indicação nº 385 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de estudo e posterior execução de obras para o alargamento da Rua Ana Maria Teixeira.	Não informada
60 - Indicação nº 386 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a divulgação do canal “Ouvir Você” para registro de solicitações relacionadas à iluminação pública.	Não informada
61 - Indicação nº 387 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de melhorias no sistema de drenagem pluvial da Rua do Areal, no distrito de São Gonçalo do Bação.	Não informada
62 - Indicação nº 388 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de manutenção asfáltica, por meio de operação tapa-buracos, nas vias do Bairro Portões que necessitam de reparos.	Não informada
63 - Indicação nº 389 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de reassentamento e recomposição do calçamento em pedra – Rua Matozinhos.	Não informada
64 - Indicação nº 390 de 2026 Processo: - Autor: Renê Butekus Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a realização de obra de tapa-buracos nas vias públicas do Balneário, nas Ruas das Carnaúbas, dos Cedros e das Castanheiras, no distrito de Acuruí.	Não informada
65 - Indicação nº 391 de 2026 Processo: - Autor: Renê Butekus Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de reparos na ponte e na estrada do Córrego do Bação, que dá acesso à Fazenda Sipuá.	Não informada
66 - Indicação nº 392 de 2026 Processo: - Autor: Renê Butekus Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina, roçada e tapa-buracos na Rua Sete Lagoas, no bairro Monte Sinai.	Não informada
67 - Indicação nº 393 de 2026 Processo: - Autor: Renê Butekus Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a troca de lâmpada queimada na Rua Adelino Fernandes, em frente à Escola Municipal Laura Queiroz, bairro Usina Esperança.	Não informada
68 - Indicação nº 394 de 2026 Processo: - Autor: Renê Butekus Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a realização de obra de tapa-buracos na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 92, no Bairro Quinta dos Inconfidentes.	Não informada
69 - Requerimento nº 162 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, verifique a disponibilidade do fornecimento de 01 (um) veículo de uso exclusivo do CINSED, para o deslocamento da equipe na realização de campanhas educativas e atendimentos aos chamados referentes à Lei Maria da Penha, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
70 - Requerimento nº 163 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciada, com urgência, a instalação de iluminação pública na Rua Leopoldo Faria Gurgel, no Bairro Quinta dos Inconfidentes, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
71 - Requerimento nº 164 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a oficialização da rampa de acesso ao lago de Acuruí, já existente, localizada à Rua das Carnaúbas, no Condomínio Rio de Pedras, Distrito de Acuruí, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
72 - Requerimento nº 165 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para substituição da atual faixa de pedestres por uma faixa de pedestres elevada, na Rua João Pinheiro, em frente ao nº 974, Bairro Santa Efigênia, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
73 - Requerimento nº 166 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que sejam providenciadas, com urgência, capina, limpeza e retirada de galhos, no Córrego Criminoso, localizadas ao fundo das residências de nº 1464, 1476 e 1542, da Rua João Pinheiro, Bairro São José, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
74 - Requerimento nº 167 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da falta de suplementos alimentares.	Não informada
75 - Requerimento nº 168 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal, bem como à concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado de Minas Gerais, Companhia Energética de Minas Gerais, solicitando vistoria técnica e providências urgentes em relação à rede de fiação elétrica.	Não informada
76 - Requerimento nº 169 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, solicitando esclarecimentos acerca da não concessão da credencial de estacionamento para utilização das vagas destinadas às pessoas com deficiência, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Não informada
77 - Requerimento nº 170 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando ao setor de Limpeza Urbana, a realização de serviços de capina.	Não informada
78 - Requerimento nº 171 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos e manutenção na tampa de esgoto na Rua José Eduardo Rodrigues, bairro Novo Itabirito.	Não informada
79 - Requerimento nº 172 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando serviços do SAAE para sanar vazamento de água na rua São Cristóvão e Claudionor Idelfonso Braga, bairro Santo Antônio e Rua Cecília Meireles, bairro Novo Itabirito.	Não informada
80 - Requerimento nº 173 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos, na Rua José do Monte, bairro Nossa Senhora de Fátima.	Não informada
81 - Requerimento nº 174 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos.	Não informada
82 - Requerimento nº 175 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Política Urbana e Habitação, informações e providências acerca da manutenção e retorno do Ponto de ônibus no Ribeirão do Eixo, para sua localização histórica.	Não informada
83 - Requerimento nº 176 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, para que sejam prestadas informações sobre a drenagem pluvial na Rua Areal em São Gonçalo do Bação.	Não informada
84 - Requerimento nº 177 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pedido de informações, junto à Defesa Civil, acerca da realização de estudo técnico sobre a drenagem urbana do Município, bem como sobre a adoção de medidas estruturais voltadas à prevenção e mitigação de enchentes.	Não informada
85 - Requerimento nº 178 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que seja realizada a revitalização asfáltica na Rua José Benedito, no Bairro Santa Efigênia.	Não informada
86 - Requerimento nº 179 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requeiro que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei n°44/2026 de minha autoria.	Não informada
87 - Requerimento nº 180 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requeiro que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei n°45/2026 de minha autoria.	Não informada
88 - Requerimento nº 181 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requeiro que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei n°47/2026 de minha autoria.	Não informada
89 - Requerimento nº 182 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requeiro que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei n°48/2026 de minha autoria.	Não informada
90 - Requerimento nº 183 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para oficiar ao Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (SAAE), para que realize estudo técnico detalhado de drenagem pluvial na Rua José Amaro Cordeiro, Bairro Recanto das Colinas, com a finalidade de avaliar a necessidade de instalação de novos bueiros e melhorias no sistema de escoamento das águas pluviais na referida via.	Não informada
91 - Requerimento nº 184 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Educação, esclarecimentos acerca do não pagamento do adicional constitucional de 1/3 de férias aos professores efetivos empossados no ano de 2025.	Não informada
92 - Requerimento nº 185 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente, para que sejam prestadas informações e adotadas providências quanto à disponibilização do estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura de Itabirito para os pais e responsáveis que levam seus filhos para as atividades de ginástica, realizadas no local.	Não informada
93 - Requerimento nº 186 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para oficiar ao Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (SAAE), para realização de limpeza e desobstrução de todos os bueiros localizados no Bairro Recanto das Colinas.	Não informada
94 - Requerimento nº 187 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para oficiar ao Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (SAAE), para a realização de estudo técnico detalhado de drenagem pluvial, bem como a execução de obras de recompactação do solo e ampliação do sistema de captação de águas pluviais, com a possível instalação de novos bueiros na Rua Cacto, Bairro Recanto das Colinas.	Não informada
95 - Requerimento nº 188 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, para que sejam enviados votos de reconhecimento e congratulações ao Dr. Thalys Henrique Kuster Campos.	Não informada
96 - Requerimento nº 189 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, para que sejam enviados votos de reconhecimento e congratulações à Maria Izabel da Silva Martins Sousa (Bebel Martins).	Não informada
97 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências.	Recebida
98 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Institui a Campanha Municipal de conscientização "Criança não Namora! Nem de brincadeira, e dá outras providências."	Recebida
99 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Institui a obrigatoriedade de reserva de espaço para a realização de feiras de adoção de animais em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	Recebida
100 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa Municipal "Mulheres Pro" (protagonismo, renda e oportunidade) de incentivo ao empreendedorismo feminino, qualificação em economia digital e fortalecimento da autonomia financeira em Itabirito, e dá outras providências.	Recebida
101 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Estabelece diretrizes para a implementação do Programa "Bom no Esporte, Bom na Escola" no município de Itabirito e dá outras providências.	Recebida
102 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Institui a Política Municipal de Atendimento Diurno à Pessoa Idosa no Município de Itabirito e dá outras providências.	Recebida
103 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito.	Recebida
104 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Proíbe, no âmbito do Município de Itabirito, o constrangimento aos vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão, e dá outras providências.	Recebida
105 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.	Recebida
106 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Itabirito e dá outras providências.	Recebida

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Institui e aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá outras providências. Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Edson em 02/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Ezio em 06/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Danilo Grilo em 09/03/2026.	Vistas para vereador
2 - Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 2026 Processo: - Autores: Renê Butekus, Dr. Edson, Ezio Pimenta, Max Fortes Turno:	Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026 - Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 03, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005 que institui o Código de Obras do Município de Itabirito.	Aguardando parecer de comissão
3 - Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026 - Aperfeiçoa dispositivos do Projeto de Lei nº 03/2026 que altera o Código de Obras do Município de Itabirito (Lei Municipal nº 2.459/2005), estabelecendo parâmetros de desempenho construtivo conforme normas técnicas, reforçando a responsabilidade técnica profissional, promovendo a modernização administrativa dos processos de aprovação de projetos e incentivando a participação de profissionais da área técnica na atualização da legislação urbanística.	Aguardando parecer de comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras do Município de Itabirito. Obs.: Pareceres aprovados em 02/02/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 02/03/2026. Sobre a Mesa para apreciação de Emenda em 16/03/2026.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação
5 - Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2026 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Substitutivo nº 04, de 09 de fevereiro de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica.”	Aguardando parecer de comissão
6 - Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024. Obs.: Pareceres aprovados em 02/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 02/03/2026.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Substitutivo nº 35 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e inativos da Administração Direta e Indireta (SAAE), dos subsídios dos agentes políticos e equiparados, conselheiros tutelares, profissionais de enfermagem, profissionais da educação, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Poder Executivo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Institui a Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras no âmbito do Município de Itabirito.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Institui a Política Municipal de Promoção, Proteção e Fomento à Língua Brasileira de Sinais – Libras no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Rua Maria do Carmo Lopes Pimenta Faria”, a Avenida Principal, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Avenida Simone de Jesus Chaves”, a Avenida “1 (um)”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Rua Éder Marciano Zeferino”, a Rua “B”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Rua Adelino Ramiro Cardoso”, a Rua “A”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Rua Milton Pedrosa de Oliveira”, a Rua “C”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de assistência ao empacotamento das compras nos caixas preferenciais em supermercados e estabelecimentos similares no Município de Itabirito e dá outras providências.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Cuidar, Acolher e Transformar, de atendimento domiciliar humanizado às mães e famílias atípicas, no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MESA Turno:	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Ratifica a alteração pelo Município de Itabirito do Contrato de Consórcio Público do CODAP – Consórcio Público Para O Desenvolvimento Do Alto Paraopeba. Obs.: Pareceres aprovados em 09/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 09/03/2026.	Vistas para vereador
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Institui o Dia do Escritor Itabiritense no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. Obs.: Pareceres aprovados em 16/03/2026. Vistas concedidas à vereadora Rose em 16/03/2026.	Aguardando parecer de comissão
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Dispõe sobre a criação da Semana da Biodiversidade no Município de Itabirito/MG, com foco na proteção de mananciais e espécies ameaçadas, e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Reconhece o serviço de Brigadista Voluntário de Combate a Incêndios Florestais no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão

6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura