Indicação nº 364 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
364
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
609
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento do projeto de lei anexo à Secretaria de Meio Ambiente, para análise e providências, visando instituir o Programa Municipal de Reciclagem Corporativa Solidária (PMRCS), estabelecendo diretrizes para a destinação de
resíduos sólidos recicláveis para associações e cooperativas de catadores por empresas contratadas, concessionárias ou beneficiárias de incentivos fiscais do Município, e dá outras providências".
resíduos sólidos recicláveis para associações e cooperativas de catadores por empresas contratadas, concessionárias ou beneficiárias de incentivos fiscais do Município, e dá outras providências".
Indexação
Observação