Indicação nº 364 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
364
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
609
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 13:35 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento do Projeto de Lei anexo, à Secretaria de Meio Ambiente, para análise e providências, visando instituir o Programa Municipal de Reciclagem Corporativa Solidária (PMRCS), estabelecendo diretrizes para a destinação de
resíduos sólidos recicláveis para associações e cooperativas de catadores, por empresas contratadas, concessionárias ou beneficiárias de incentivos fiscais do Município, e dá outras providências".
resíduos sólidos recicláveis para associações e cooperativas de catadores, por empresas contratadas, concessionárias ou beneficiárias de incentivos fiscais do Município, e dá outras providências".
Indexação
Observação