Requerimento nº 169 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
169
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
575
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maximiliano Silva Baeta Fortes (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 14:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, solicitando esclarecimentos acerca da não concessão da credencial de estacionamento para utilização das vagas destinadas às pessoas com deficiência, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação