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Solicita à Secretaria Municipal de Saúde a divulgação antecipada, com no mínimo 72 horas de antecedência, da escala de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas e demais unidades da rede municipal nos feriados, bem como informações sobre horários, equipes de plantão, protocolos internos e medidas para evitar a sobrecarga da UPA.

Solicita à Prefeitura Municipal de Itabirito informações detalhadas, documentos comprobatórios e demonstrativos completos sobre a gestão, aplicação, distribuição e eventual sobra de recursos do FUNDEB nos exercícios de 2020 a 2025, incluindo dados financeiros, planilhas, pareceres técnicos, atos administrativos, decisões do CACS-FUNDEB e justificativas para ausência de rateio aos profissionais da educação, a fim de permitir fiscalização rigorosa e transparente pela Câmara Municipal.

Solicita à Prefeitura Municipal de Itabirito informações sobre a estrutura do transporte escolar municipal, abrangendo empresas contratadas, contratos, CNPJs, sócios-proprietários, frota utilizada, motoristas, monitoras, rotas, fiscalização, pagamentos, vistorias, documentos de segurança, subcontratações e, de forma especial, a identificação detalhada de todas as garagens, pátios e locais onde os veículos permanecem guardados, incluindo suas condições, contratos, responsáveis e relatórios de vistoria, para fins de apuração e fiscalização integral do serviço prestado.

Solicita à Prefeitura Municipal de Itabirito e à secretaria competente esclarecimentos completos sobre o aumento da subvenção destinada ao transporte público municipal, requerendo documentos, justificativas técnicas e informações sobre eventuais melhorias, ampliação de rotas, contrapartidas oferecidas à população e motivos pelos quais as solicitações desta Câmara têm sido sistematicamente ignoradas, visando assegurar transparência, controle e responsabilização no uso dos recursos públicos.

Solicita à Secretaria Municipal de Trânsito informações completas sobre contratos, gastos, execução orçamentária, licitações, reclamações da população e eventuais procedimentos de responsabilização administrativa relacionados à sinalização viária do Município de Itabirito, para fins de fiscalização e controle da regularidade dos serviços prestados.

Solicita relatórios de despesas sanitárias de todas as unidades básicas de saúde UBS’s e da UPA Celso Matos.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciado, com urgência, reparo e manutenção elétrica nas luminárias da Praça localizada entre a Rua Marcos Francisco da Silva e a Rua Vicente Natalício Fonseca, no Bairro Residencial Solare Van Damme, no Município de Itabirito/MG.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a instalação da placa “SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DA VIA/ PISTA” (R-24a), conforme especificações do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito Volume I (CONTRAN), com indicação de sentido obrigatório pelo lado esquerdo, na interseção entre a Rua Presidente Kenedy com a Rua Artur Bernardes, Centro, no Município de Itabirito/MG.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para uma possível melhoria do sistema de drenagem na Rua Dois, Bairro Jardim Imperial, no Município de Itabirito/MG.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico em diversos pontos do Bairro Meu Sítio, principalmente em toda a extensão da Estrada do Padre Adelmo, Estrada da Direita, Estrada da Caixa D´água e Estrada da Rotatória, no Município de Itabirito/MG.

Requeiro, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada, com urgência, capina e limpeza na Praça de Esportes José Dionísio Vieira, localizada à Rua Manoel João Pinto, no Bairro Bairro Santa Efigênia, no Município de Itabirito/ MG.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal do seguinte Projeto de Lei, que sugere sobre a criação de salas de autorregulação (salas sensoriais) para alunos autistas, e dá outras providências

Requer que seja retirado de pauta do Projeto de Lei nº 83/2025.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas acerca da vacinação contra a leishmaniose em animais no município.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde informações detalhadas acerca dos casos de leishmaniose diagnosticados no município de Itabirito.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas acerca dos casos de COVID-19 diagnosticados no município.

Requeiro a Vossa Excelência, que o Projeto de Lei nº 129/2025 de minha autoria, seja arquivado.

Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais que seja encaminhado um oficio parabenizando a Corporação Musical Santa Cecilia pelo seus 129 anos de fundação a ser comemorado em Janeiro de 2026.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a secretaria competente para que seja realizada a manutenção/pintura da escada da Escola Municipal Manoel Salvador de Oliveira.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de um container de lixo na Rua José Maria Parreiras, próximo ao nº 957, Loteamento Recanto da Mata, Bairro São José.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja realizada verificação e apresentação de relatório atualizado sobre a situação atual do Código Tributário Municipal de Itabirito, com vistas a identificar eventuais necessidades de revisão, modernização ou atualização normativa.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à criação e implementação do Programa Municipal “IDOSO IMPORTA” no Município de Itabirito.

Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal solicitando fiscalização rigorosa diante das diversas reclamações de som alto, especialmente ocorridas durante os finais de semana em diversos pontos do município.

Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº 302/2025, que Declara de utilidade pública Municipal o Clube Atlético Coab e dá outras providências”.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando manutenção de iluminação pública na Rua José Barbosa de Melo, bairro Itaubira.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da ausência de circulação da lotação no bairro São Mateus.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Aristides Camilo dos Reis, bairro Itaubira.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Bartolomeu Gusmão, bairro Country.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações à Secretaria Municipal de Esportes, referentes às condições estruturais do Ginásio Poliesportivo Francisco Carlos Bernardes de Oliveira, que, atualmente, apresenta a necessidade de manutenções prediais urgentes.

Ofício de reconhecimento pelos serviços prestados – Gabriel da Silva de Castro, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Ofício de reconhecimento pelos serviços prestados – Grupo de Seresta “Descendo a Ladeira”. Senhor Presidente,

Ofício de reconhecimento pelos serviços prestados – Instituto Cultural O Berço da Orquestra.

Requeiro a Vossa Excelência que a Emenda Modificativa e Aditiva 01/2025, ao Projeto de Lei nº 485/2025, de 19 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, seja retirada de pauta e arquivada.

Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 468/2025, que institui no Município de Itabirito a “Lei Nourival Martins Fernandes”.

Solicita informações sobre criminalidade, ações de patrulhamento e necessidade de monitoramento e iluminação nos bairros Santa Rita, Munu, Piratini, Primavera, São Judas.

Requer apuração detalhada das razões que levaram à suspensão do Benefício Natalino dos servidores efetivos, incluindo análise dos gastos municipais, das declarações oficiais do Executivo e do eventual descumprimento da legislação vigente.

Requer investigação completa sobre os contratos da empresa RM Consultoria, incluindo gastos, condições de trabalho e possíveis irregularidades na terceirização que impactam diretamente os servidores municipais. Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de placas de advertência “Rua Sem Saída” na interseção da Avenida dos Inconfidentes com a Rua Campos Sales, em Itabirito/MG.

Requer apuração da atuação da Assessoria Jurídica Externa e adoção de medidas corretivas diante da suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 4.388/2025.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações dos custos de produção e distribuição da revista institucional “Gestão em Foco – Prestação de Contas 2025”.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando análise, autorização e implementação da readequação da jornada de trabalho dos profissionais do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, visando otimização da produtividade, reorganização da agenda assistencial e redução da fila de espera.

Requeiro na forma regimental que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº 60/2025 de autoria da Mesa Diretora.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a recomposição das escadas de acesso, que interligavam a Rua Antônio Caetano Campos e a Rua Almeida Júnior, à BR-356, Rodovia dos Inconfidentes, no Bairros Country/ Quinta dos Inconfidentes, no Município de Itabirito/MG.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada a criação de um espaço público (praça) e a instalação de brinquedos destinados ao lazer da comunidade, no Bairro Novo Itabirito, no Município de Itabirito/MG.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja encaminhada à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública, a solicitação de instalação de luminária e ponto de iluminação no encontro da Rua Miguel Ribeiro com a Rua João Pedro Nolasco, em poste já instalado ao lado da residência de nº. 04 desta última rua, no Bairro Vila José Lopes, no Município de Itabirito/MG.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para possíveis melhorias na sinalização do cruzamento da Rua Antônio Carlos com a Rua Emídio Quites, no Bairro Saudade, no Município de Itabirito/MG.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, esclarecimentos e informações acerca da recente alteração do fornecedor e da marca das tiras de medição de glicose distribuídas à população por esta Secretaria.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Serviço de Controle Animal (SCA) informações sobre a implementação do programa de manejo populacional de cães e gatos, conforme noticiado no portal oficial da Prefeitura em 4 de abril de 2025.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes e Lazer informações detalhadas sobre as atividades de férias para crianças no município de Itabirito.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua Doutor José Médici, localizada no bairro Tombadouro.

Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal solicitando relação das empresas que atuam no município que são tributadas pelo regime de Lucro Real.