Requerimento nº 1061 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1061
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
613
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ezio Pimenta (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 14:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 1 de Dezembro de 2025 às 13:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Prefeitura Municipal de Itabirito informações detalhadas, documentos comprobatórios e demonstrativos completos sobre a gestão, aplicação, distribuição e eventual sobra de recursos do FUNDEB nos exercícios de 2020 a 2025, incluindo dados financeiros, planilhas, pareceres técnicos, atos administrativos, decisões do CACS-FUNDEB e justificativas para ausência de rateio aos profissionais da educação, a fim de permitir fiscalização rigorosa e transparente pela Câmara Municipal.
Indexação
Observação