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Altera a Lei Municipal nº 3372, de 17 de dezembro de 2019, que cria o "Concurso de Decoração Natalina de Itabirito.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. Fica autorizada abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), que corresponde a 7,32% do valor total do orçamento inicial.

Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência do município, os nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta no município de Itabirito/MG.

Cria o projeto "Defesa Civil nas Escolas do Município de Itabirito - MG", e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial do município o dia do Sermão do Monte.

Denomina como "Vô Dote", a Escola de Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental, localizada à Rua Aimorés, nº 245, Bairro Munu, Itabirito - MG.

Altera a Lei Municipal nº 3655, de 29 de março de 2022, que "Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal Municipal - REFIS Municipal - cria a campanha de premiação por adimplência e dá ourtas providências,

Regulamenta a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que "Altera a lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não-edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei 2.999, de 23 de abril 2014 que "reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito/MG, modificando, sua denominação e atribuição as competências relativas ao serviços de Saneamento Básico e dá outras providências."

Altera a Lei Municipal nº2845, de 02 de dezembro de 2011, que "fixa destinação exclusiva para instalação e funcionamento do Parque Ecoagropecuário em terreno rural localizado no Córrego do Bação".

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. Fica autorizada abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), que corresponde a 1,06% do valor total do orçamento inicial. A origem para suplementar os créditos autorizados no art. 1º será o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior na fonte de recursos 200 – Recursos ordinários, no valor de R$6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), para a totalidade dos créditos especiais autorizados no art. 1º, podendo suplementar os créditos especiais abertos até o respectivo valor.

Denomina com "Agostinho dos Santos" o campo localizado na Rua José Joaquim de Oliveira.

Institui normas referentes a obras privadas paralisadas, abandonadas ou em ruínas.

Dispõe sobre a retirada de veículos e sucatas abandonados nas vias públicas do município de Itabirito e da outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Itabirito, a rede de atenção às pessoas com autoimunes dermatológicas.

Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos - PCV dos servidores da área da atividade de segurança pública que atuam na Guarda Civil Municipal do Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito - MG.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos Geral dos Servidores do Município de Itabirito - PCV Geral e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Fiscalização de Atividades Urbanas, Tributárias e de Meio Ambiente de Itabirito - PCV da Fiscalização e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemia na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Jurídico da Função Pública dos Conselheiros Tutelares do Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito - SAAE - PVC do SAAE e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos - PCV dos Servidores Públicos Profissionais da Saúde do Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município de Itabirito - PCV da Educação Básica e dá outras providências.

Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Cria gratificação por incremento da arrecadação tributária para os Fiscais Tributários e Fiscais Fazendários da Secretaria Municipal de Fazenda de Itabirito e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3644, de 10 de março de 2022, acrescentando registros à Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022.

Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Itabirito para o Exercício de 2023.

Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2023.

Institui o programa de Incentivo Aluno Nota Dez.

Autoriza a criação do "Programa Municipal de Valorização a vida e na Prevenção ao Suicídio e de Promoção a Saúde Mental" no Município de Itabirito/MG e da outras providências.

Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 3.604, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual da Ação Governamental para o Quadriênio 2022-2025.

Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015 que - Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito - , com alterações posteriores e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3231, de 07 de novembro de 2017, que "dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Plano Municipal de Turismo, reorganiza o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências".

Altera a Lei Municipal nº 3.019, de 18 de julho de 2014, que "autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Morada Viva, estabelece critérios para a outorga futura da escritura definitiva de doação e dá outras providências".

Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Efigênia, nesta cidade.

Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente. Fica autorizada abertura de crédito adicional suplementar no valor estimado de R$10.818.585,04 (dez milhões, oitocentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos), que corresponde a aproximadamente 1,76% do valor total do orçamento inicial.

Acrescenta registro à Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022.

Altera a Lei Municipal nº 3654, de 29 de março de 2022, que "denomina os espaços internos da Casa de Cultura Maestro Dungas".

Altera a redação da Lei Municipal nº 3111, de 02 de dezembro de 2015, que "institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMEL e dá outras providências.

Institui a semana municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3644, de 10 de março de 2022, com a redação dada pela Lei Municipal nº 3751, de 03 de Outubro de 2022, acrescentando registro à Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2022.

Institui o mês de março como mês da Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o dia Municipal da Fibromialgia no “Calendário Oficial do Município de Itabirito".

Denomina "Ponte Gilbert Mesquita Rego", a ponte que liga a Rua Artur Bernardes à Avenida José Farid Rahme, neste Município.

Denomina como Bairro Village Park Real o "loteamento Village Park Real", localizado neste Município.