Lei Ordinária Municipal nº 3.775, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3775
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 2.999, de 23 de abril 2014 que “Reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito/MG, modificando sua denominação e atribuindo as competências relativas aos serviços de Saneamento Básico e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAAE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica