Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
199
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3644, de 10 de março de 2022, com a redação dada pela Lei Municipal nº 3751, de 03 de Outubro de 2022, acrescentando registro à Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada