Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
476
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda a Projeto de Lei nº 35 de 2025
- Emenda a Projeto de Lei nº 38 de 2025
- Emenda a Projeto de Lei nº 37 de 2025
- Emenda a Projeto de Lei nº 40 de 2025
- Emenda a Projeto de Lei nº 41 de 2025
- Emenda a Projeto de Lei nº 42 de 2025
- Emenda a Projeto de Lei nº 43 de 2025
- Emenda a Projeto de Lei nº 46 de 2025
- Emenda a Projeto de Lei nº 47 de 2025
- Emenda a Projeto de Lei nº 50 de 2025
- Emenda a Projeto de Lei nº 51 de 2025
- Emenda a Projeto de Lei nº 53 de 2025
- Emenda a Projeto de Lei nº 54 de 2025
- Emenda a Projeto de Lei nº 55 de 2025
- Emenda a Projeto de Lei nº 56 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada