Emenda a Projeto de Lei nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
622
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 476/2025 com vistas à racionalização administrativa, à vedação de duplicidade funcional e à obrigatoriedade de análise técnica prévia para criação ou ampliação de cargos e unidades no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito.
Indexação
Observação