Lei Ordinária Municipal nº 4.509, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4509
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica