Lei Ordinária Municipal nº 3.940, de 11 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3940
Ano
2023
Data
11/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito, com alterações posteriores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 3º - REVOGADO pela Lei nº 4509 de 30 de dezembro de 2025
Assuntos
- Câmara
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.509, de 30 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica