Lei Ordinária Municipal nº 4.048, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4048
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015, com alterações posteriores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.509, de 30 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica