Lei Ordinária Municipal nº 4.048, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4048
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015, com alterações posteriores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica