Lei Ordinária Municipal nº 3.164, de 01 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3164
Ano
2016
Data
01/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera os dispositivos da Lei 3.092, de 11 de agosto de 2015, que menciona e dá outras providências."
Indexação
Art. 1° - O art. 18 da Lei 3.092/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18 - Ficam criados os cargos de provimento em comissão para o exercício de funções de chefia, direção, assessoramento, necessários à implantação e funcionamento da estrutura organizacional prevista no Capítulo III, relacionados no Anexo II e IV, parte integrante desta Lei. (NR)
Art. 18 - Ficam criados os cargos de provimento em comissão para o exercício de funções de chefia, direção, assessoramento, necessários à implantação e funcionamento da estrutura organizacional prevista no Capítulo III, relacionados no Anexo II e IV, parte integrante desta Lei. (NR)
Observação
Assuntos
- Câmara
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.509, de 30 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica