Lei Ordinária Municipal nº 4.246, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4246
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3092, de 11 de agosto de 2015 que - Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, com alterações posteriores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica