Emenda a Projeto de Lei nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
732
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei 476/2025 - Inclui dispositivos de transparência administrativa relativos aos cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal, determinando a publicação anual de informações no Portal da Transparência.
Indexação
Observação