Emenda a Projeto de Lei nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
23/12/2025
Número do Protocolo
793
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ezio Pimenta (Assinado em: 23 de Dezembro de 2025 às 16:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei 476/2025 - Altera o Projeto de Lei nº 476/2025 para estabelecer a obrigatoriedade de manifestação prévia da Controladoria Interna na criação do cargo de Superintendente Administrativo e de demais cargos, funções ou unidades administrativas decorrentes da estrutura proposta, como medida de controle preventivo, sem prejuízo da competência decisória da Mesa Diretora.
Indexação
Observação