Lei Ordinária Municipal nº 3.955, de 02 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3955
Ano
2023
Data
02/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o "Selo de Qualidade Turística" no Município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica