Lei Ordinária Municipal nº 2.931, de 27 de junho de 2013

Retifica o § 2º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 2722, de 04 de junho de 2009, que altera representação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, instituído pela Lei Municipal nº 2077, de 10 de novembro de 1998.

Art. 1º - Fica alterado o § 2º do Art. 3º da Lei Municipal nº 2722, de 04 de junho de 2009, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º - ...

§ 2º - Serão representantes da comunidade:

• Dois representantes do setor empresarial diretamente relacionado à atividade turística no Município,

• Um representante de entidade ligada ao turismo rural no Município;

• Um representante de entidades culturais e/ou associações de moradores no Município;

• Um representante do setor empresarial ligado ao comércio no Município;

• Um representante das associações de moradores dos Distritos do Bação ou Acuruí;

• Um representante de Organização Não Governamental com atividade relacionada à atividade turística no Município”..