Lei Ordinária Municipal nº 3.372, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3372
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o “Concurso de Decoração Natalina de Itabirito”, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenções totais e parciais de IPTU aos contribuintes vencedores e dá outras providências. Fica instituído no Município o “Concurso de Decoração Natalina de Itabirito”, visando fomentar as comemorações de Natal, incentivar as atividades turística e comercial locais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Imposto
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.746, de 29 de setembro de 2022
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.955, de 02 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica