Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
101
Data de Apresentação
27/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o “Concurso de Decoração Natalina de Itabirito”, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenções totais e parciais de IPTU aos contribuintes vencedores e dá outras providências. Fica instituído no Município o “Concurso de Decoração Natalina de Itabirito”, visando fomentar as comemorações de Natal, incentivar as atividades turística e comercial locais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada