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Dispõe sobre a implantação de QR Code em ônibus e pontos de transporte coletivo para consulta de itinerários e horários no Municipio de Itabirito e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cajazeiras de Itabirito.

Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado de educação da cidade de Itabirito.

Institui o Programa "Integridade Cultural Escolar".

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos de Itabirito (ADITA).

Altera a Lei Municipal nr. 3199, de 13 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual por taxi, no Municipio de Itabirito.

Institui a semana do Meio Ambiente no Município de Itabirito e estabelece diretrizes para a promoção da conscientização ambiental e valorização dos catadores de materiais recicláveis.

Institui o Programa Municipal de incentivo e apoio a cuidadores e tratadores de animais no município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre "Dia Municipal dos Tropeiros" e dá outas providências.

Altera a lei municipal de nr.4.194, de 27 de fevereiro de 2025 que, dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a troca de materiais recicláveis por descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Dispõe sobre a criação do diploma "Aluno Destaque" no âmbito das escolas municipais de Itabirito, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar medidas para promoção do bem-estar físico, mental e emocional dos servidores públicos municipais, com vistas à prevenção do assédio moral, da sobrecarga de trabalho e de demais fatores prejudiciais à saúde no ambiente laboral e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nr.3340, de 17 de setembro de 2019, que alterou a Lei nr. 2984, de 8 de dezembro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de IPTU a portadores de doença grave e dá outras providências.

Institui o "QUITA JÁ"- Programa de Regularização Fiscal Municipal 2025" e dá outras providências.

Institui a Campanha de Premiação por Adimplência- "IPTU Premiado 2025", para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a restrição à execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que incitem ou incentivem práticas prejudiciais à formação dos alunos nas escolas do Município de Itabirito, e dá outras providências".

Institui a Campanha Outubro Caramelo, destinada à conscientização sobre a importância da castração e combate ao câncer em animais, no município de Itabirito.

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no Calendário Municipal de Itabirito e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fornecer fraldas descartáveis para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) a fim de suprir a necessidade dos alunos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Dispõe sobre a imposição de sanção administrativa a quem consumir drogas ilícitas em espaços públicos no município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário de Assistência Psicológica para servidores da Segurança Pública, da Saúde, da Educação, da Assistência Social e Conselho Tutelar no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a Lei - "Um pedido de socorro", que dispõe sobre a implantação de medidas para a prevenção, busca e assistência às famílias de pessoas desaparecidas no município de Itabirito, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Inclusão Profissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Dispõe sobre a criação do Programa "Lacres que Transformam", destinados à coleta de lacres e tampinhas de garrafas plásticas para a aquisição e doação de materiais ortopédicos no município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de painéis explicativos em todas as Secretarias Municipais e demais imóveis ou prédios públicos que realizam atendimentos pela Prefeitura de Itabirito e dá outras providências.

"Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal de Conscientização, Diagnostico e Benefícios para Portadores da Síndrome de Irlen' no Município de Itabirito/MG e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Municipal de Achados e Perdidos (EMAP).

Institui o programa "Cuidando de Quem Cuida" visando promover ações e orientações e atenção às mães atípicas no município de Itabirito.

Institui o "Dia Municipal do Motoboy" no município de Itabirito e dá outras providências.

Cria protocolo Mulheres Seguras no município de Itabirito - MG.

Dispõe sobre a imposição de sanção administrativa a quem consumir droga em espaços públicos no município de Itabirito - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção, controle, e conscientização da Doença Mão-Pé-Boca no município de Itabirito.

Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro, no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a Campanha Criança não é Mãe, para a promoção da conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes do sexo feminino vitimas de violência sexual no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização sobre o Lipedema, no calendário Municipal de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização, para a instituição no município de Itabirito, do Programa Pró-Água e Conservação de Solo e dá outras providências.

Denomina Rua Caetana Inês Xavier no distrito de São Gonçalo do Monte, neste Município.

Denomina a implementação de Bueiros Inteligentes no Município.

Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3092, de 11 de agosto de 2015 que - Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, com alterações posteriores e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal de Conscientização da Epilepsia" no calendário Municipal de Itabirito e dá outras providências.

Institui o programa de apoio integral "Cuidar de Quem Cuida" aos cuidadores de crianças atípicas no município de Itabirito, e dá outras providências.

Cria o cadastro municipal de crianças atípicas no município de Itabirito e estabelece diretrizes para sua implementação.

Dispõe sobre o monitoramento por imagem em instituições de atendimento público e privado de reabilitação para pessoas com deficiência no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui ações mensais de prevenção e conscientização sobre câncer no município de Itabirito, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.573 de 29 de julho de 2021 que institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue.

Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias e autoriza a concessão de áreas públicas para a implantação da Agricultura Familiar em Itabirito.

Dispõe sobre a concessão de desconto progressivo no IPTU para imóveis localizados em áreas de risco de alagamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de ciclovias em novas avenidas e nas principais, bem como em reformas, ampliações ou melhorias de grande escala dessas vias no município de Itabirito.