Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
104
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nr.3340, de 17 de setembro de 2019, que alterou a Lei nr. 2984, de 8 de dezembro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de IPTU a portadores de doença grave e dá outras providências.
Indexação
Observação