Lei Ordinária Municipal nº 4.251, de 23 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

4251

Ano

2025

Data

23/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Declara de Utilidade Pública a Associação Cajazeiras de Itabirito.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Utilidade Pública

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Anexos Norma Jurídica