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Lei Ordinária Municipal nº 4.266, de 14 de maio de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

4266

Ano

2025

Data

14/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal nr. 3199, de 13 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual por taxi, no Municipio de Itabirito.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Transporte

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.472, de 19 de novembro de 2025
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 4.557, de 11 de maio de 2026
 

Anexos Norma Jurídica



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