Lei Ordinária Municipal nº 4.266, de 14 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4266
Ano
2025
Data
14/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nr. 3199, de 13 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual por taxi, no Municipio de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica