Lei Ordinária Municipal nº 4.255, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4255
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio a Cuidadores e Tratadores de Animais no município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ambiental
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Anexos Norma Jurídica