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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo ao desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura outras providências.

Institui a Semana Municipal de conscientização e combate a prática de queimadas urbanas e ruais no município de Itabirito e dá outras providências.

"Institui o selo de responsabilidade social "Parceiros das mulheres" certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica."

Denomina como "João de Oliveira Santos" o Centro Administrativo Municipal de Itabirito.

Institui no Calendário oficial do Município de Itabirito o "Dia do combate a intolerância religiosa" e dá outras providências.

Autoriza a adesão do Município de Itabirito/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidos a ser implantado pelo Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, define competências e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.

Denomina Rua 5 do "Residencial Solare Van Damme II", Bairro Portões neste Município.

Disponibiliza aulas de natação a crianças com transtorno do Espectro Autista - TEA

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos projetos arquitetônicos requeridos junto a Secretaria Municipal de Urbanismo.

Denomina a rua Vitoriano José da Silva, neste Município.

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico.

Institui a Lei "Toninho Di' Dalva" que integra o concurso "Comida Di Buteco" ao calendário oficial do município de Itabirito, a ser realizado anualmente no mês de abril.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. No valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. No valor de R$4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. No valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

Altera o anexo da Lei Municipal nº 3668, de 10 de maio de 2022, acrescentando registro ao Anexo da Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e a Reinserção Social de Dependentes Químicos.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3369, de 10 de dezembro de 2019, com alteração posteriores.

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo em cursos pré-vestibulares do Municípios de Itabirito no exercício de 2022, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3505, de 11 de março de 2021, que "institui a 'Medalha de Honra ao Mérito Coronel Alves" e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da prefeitura, das informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas ambientais no âmbito do município e dá outras providências.

Denomina de Rua Pastor José Geraldo dos Santos a rua até a presente data denominada rua sem nome 1, no bairro Jean Hasek.

Denomina Rua 2, no Bairro Cohab, neste Município como Rua Geraldo Anacleto Teixeira.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itabirito/MG a criar o Procon Municipal itinerante para dispor atendimento à população nos bairros da Cidade e dá outras providências.

Institui o "Selo Empresa Amiga da Educação" e dá outras providências.

Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Itabirito.

Institui o Programa Cultura de Pacificação nas Escolas, no município de Itabirito.

Determina como Vanderlei de Jesus, o campo de futebol, localizado na Rua Principal do Córrego do Bação, neste município.

"Dispõe sobre a criação do selo de condecoração 'Amigo da Criança' para as empresas e pessoas físicas que direcionarem o imposto de renda ao FIA (Fundo para a infância e adolescência)".

Garante o direito de meia-entrada às pessoas que comprovarem a condição de doadores de sangue.

Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito. MG, com alterações posteriores e dá outras providências.

Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015 que - Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, com alterações posteriores e dá outras providências.

Cria o programa de Combate à importunação sexual em eventos culturais e de entretenimento.

Institui o projeto de prevenção para combate ao bullying e cyberbullying nas escolas públicas e privadas do Município de Itabirito/MG.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. No valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Autoriza a suplementação dos Créditos Especiais autorizados pela Lei Municipal nº 3645, de 10 de março de 2022.

Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 3122, de 23 de dezembro de 2015 e dá providências.

Revoga "in totum" a seguinte Lei Municipal: Lei nº 3135, de 23 de dezembro de 2015 e dá providências.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2998, de 22 de abril de 2014, com alterações posteriores.

Institui o dia de combate ao machismo no calendário oficial do município de Itabirito.

Altera a Lei Municipal nº 2.577, de 28 de março de 2007, que “Dispõe sobre o Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências”.

Denomina de Rua Joaquim Leopoldo Mariano a rua até a presente data denominada rua sem nome 1 bairro Nossa Senhora de Fátima.

Autoriza o Poder Executivo a auxiliar na estruturação para eventos esportivos de lazer e cultura e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Social Cultura e Esportiva Impacto de Itabirito.

Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município para prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a "Semana Municipal da Criatividade e Inovação" no município de Itabirito e dá outras providências."

Declara de utilidade pública a Associação Itabiritense de Artistas e Artesãos.

Declara de utilidade pública a entidade esportiva Inconfidentes Futebol Clube.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no site oficial da Prefeitura, das informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas oriundas da Vigilância Sanitária no âmbito do Município, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação dos Colegiados Escolares nos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.