Lei Ordinária Municipal nº 3.762, de 14 de outubro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a auxiliar na estruturação para eventos esportivos, de lazer e cultural e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar na estruturação para realização de eventos na cidade de Itabirito, de caráter esportivo, de lazer e cultural. Auxílio para estruturação para eventos esportivos, de lazer e cultural compreende itens que deem comodidade e proteção aos participantes dos eventos, assim como os espectadores, sendo elas: I - Tendas; II - Arquibancada; III - Banheiros químicos; IV - Mobílias; V - Segurança; VI - Alimentação.