Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas, similares e veículos de quatro rodas no Município de Itabirito.

Fica o Poder Executivo autorizado a criar o "Projeto Esporte para Todos - Itabirito Inclusiva", voltado à implementação da prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras nas escolas públicas municipais de Itabirito.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações relativas à manutenção de elevadores de transporte de pessoas em edifícios públicos e privados no município de Itabirito e dá outras providências.

Denomina "Praça José Pedrosa Gurgel - Zé Tapa", a praça localizada no bairro de Lourdes, neste Município.

"Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização sobre a Leishmaniose".

Institui o "Selo Coração Solidário" no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Redução de Resíduos Sólidos - Programa Itabirito Sustentável", e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Itabirito, o Programa "Infância sem Pressa", voltado à prevenção da adultização e sensualização infantil e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4175, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2025.

"Dispõe sobre o reconhecimento do carrinho de rolimã como prática esportiva, cultural e de lazer no município de Itabirito/MG, institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação" no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências.

Denomina "Rua Leila Braz da Silva", a Rua localizada no Bairro Portões, neste Município.

Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua dos Jacarés", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Arara Azul".

Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Aleluias", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Maria Lúcia Alves de Abreu".

Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a 'Rua das Abelhas", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Adenite Andrelina de Oliveira".

Denomina Ruas: Rua Inglaterra; Rua Cabo Verde; Rua Vaticano; Rua Marte; no Bairro Água Limpa, neste Município.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, clubes, hotéis e estabelecimentos similares informarem ao consumidor-cliente antecipadamente sobre a cobrança de couvert artístico e dá outras providências no Município de Itabirito".

"Inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a Campanha Dezembro Vermelho, de conscientização sobre HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST's)".

Dispõe sobre a instituição no calendário oficial no âmbito do Município de Itabirito, do dia da celebração da Lei Maria da Penha, para fazer constar a Semana Quebrando o Silêncio.

Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua dos Marimbondos", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Suely Moura".

Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Minhocas", localizada no bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Urutau".

Altera a Lei Municipal nº 4.167, de 2024, que denomina a "Rua dos Patos", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Mutum".

Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Tilápias", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Tenente Widinei Luigi Lopes dos Santos".

Altera a Lei Municipal nº 4.189, de 2025, que denomina a "Rua dos Cabritos", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Jaguatirica".

Altera a Lei Municipal nº 4.217, de 2025, que denomina a "Rua das Angolas", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Lúcio Vaz Sampaio".

Altera a Lei Municipal nº 4.188, de 2025, que denomina a "Rua dos Elefantes", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Maria Nasare da Silva".

Institui o "Alvará de Funcionamento Social e Simplificado" no Município de Itabirito, destinado a microempreendedores de baixa renda, artesãos e pequenos produtores rurais e dá outras providências.

"Institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Itabirito e dá outras providências".

"Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação por pessoas diagnosticadas com a Doença de Alzheimer e outras demências e dá outras providências".

"Institui o Programa Municipal Itabirito 50+, destinado à Promoção da Saúde, Inclusão Social, Empregabilidade e Qualidade de Vida das pessoas com idade igual ou superior a 50 anos e dá outras providências".

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026 - 2029.

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal, decide VETAR PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 261/2025, que "Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à cooperação entre estudantes universitários do Município de Itabirito, por meio de ações solidárias e comunitárias e dá outras providências".

Concede Comenda do Mérito Musical à Luana Lorrayne Silva dos Anjos.

Concede Comenda do Mérito Musical à Corporação Musical Santa Cecília.

Concede Comenda do Mérito Musical ao Ministério Arca.

Concede Comenda do Mérito Musical à Raquel Monteiro de Resende Costa.

Concede Comenda do Mérito Musical à Amabelle Íris de Aguiar Ferreira.

Concede Comanda do Mérito Musical a Raphael Vieira Silva.

Concede Comenda do Mérito Musical à Banda Kebre Desce.

Concede Comenda do Mérito Musical ao Trio Paraíso.

Concede Comenda do Mérito Musical à Carioca Music.

Concede Comenda do Mérito Musical a Vitão da Viola.

Concede Comenda do Mérito Musical à Corporação Musical União Itabiritense.

Concede Comenda do Mérito Musical à Júlia Carvalho.

Concede Comenda do Mérito Musical à Banda Sakasamba.

Concede Comenda do Mérito Musical ao Grupo Allegro.

Concede Comenda do Mérito Musical a Wellington José Damaso Costa.

Institui o Banco Municipal de Talentos Voluntários no município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de sistema de sonorização pública nos pontos de vídeo monitoramento do Programa "Olho Vivo", para emissão de alertas sonoros e advertências orais em tempo real e dá outras providências.

"Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional no município de Itabirito/MG e dá outras providências".

"Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental da Juventude no município de Itabirito/MG e dá outras providências".

"Institui o Programa "Itabirito Cidade Inteligente", destinado à implementação de políticas públicas voltadas à inovação tecnológica, sustentabilidade, saúde digital e melhoria da qualidade de vida da população e dá outras providências".

Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Lontras", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Raimunda Costa Pereira".

Institui o Programa Municipal de Educação e Vigilância "Anti-queimadas" (PEVA) e dá outras providências.

Altera a denominação da entidade declarada de Utilidade Pública pela Lei nº 2.800, de 2011 e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Acolhimento e Acompanhamento de Crianças Neurodivergentes em processo de mudança de escola no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Selo Verde "Estrada Limpa" para reconhecimento de práticas sustentáveis de controle de poeira em estradas e áreas rurais e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Supressão da Poeira em Estradas Rurais mediante utilização de produtos biodegradáveis e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Valorização da Vida na Rede Municipal de Ensino e nas instituições privadas de ensino do município de Itabirito.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.