Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2025
Institui, no âmbito do município de Itabirito, o Programa "Infância sem Pressa", voltado à prevenção da adultização e sensualização infantil e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação