Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2025
"Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação por pessoas diagnosticadas com a Doença de Alzheimer e outras demências e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação