SAPL - Câmara Municipal de Itabirito (MG)

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 13/04/2026 - 17:05	Encerramento: 13/04/2026 - 20:10

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Aos treze dias do mês de março do ano de 2026, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O Presidente Leandro colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada.
Correspondências: Foram lidos os resumos das correspondências recebidas e expedidas.
Leitura de Matérias: Foi dispensada a leitura das Indicações nºs 590 a 650/2026 e dos Requerimentos nºs 282 a 312/2026, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno.
Tribuna Livre: Os representantes da Companhia Energética de Minas Gerais, CEMIG, Srs. Evaldo Ramos, Supervisor de campo e André Barbosa Gonçalves, Agente de Relacionamento do Poder Público, foram convidados para usarem a tribuna, atendendo requerimento da Vereadora Rosilene, que teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre as manutenções, os serviços executados e a gestão da iluminação pública no município. Os representantes da CEMIG detalharam os fluxos de atendimento das demandas, os prazos para execução dos serviços e o planejamento das ações de manutenção. Após a explanação, os vereadores realizaram questionamentos aos representantes, que foram todos respondidos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 590 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para a realização de poda de árvore situada nas proximidades do semáforo localizado na Rua João Pinheiro, no Bairro Santa Efigênia.	Não informada
2 - Indicação nº 591 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para a instalação de câmera de videomonitoramento do sistema “Olho Vivo” na Rua Paraopeba, situada no bairro Vila Gonçalo, com a finalidade de reforçar a segurança pública e ampliar a vigilância na referida localidade.	Não informada
3 - Indicação nº 592 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para a realização de manutenção na iluminação pública da Rua João Pinheiro, especialmente em frente ao nº 1186, no bairro São José, com o objetivo de restabelecer o pleno funcionamento do sistema de iluminação no referido local.	Não informada
4 - Indicação nº 593 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para a realização urgente de manutenção no sistema de iluminação da ponte situada nas proximidades da pista de skate, tendo em vista as falhas existentes que vêm ocasionando riscos à segurança da população.	Não informada
5 - Indicação nº 594 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para a realização de manutenção nos quebra-molas localizados na Rua José Augusto França, no bairro Munu, com o objetivo de assegurar melhores condições de tráfego e reforçar a segurança viária no local.	Não informada
6 - Indicação nº 595 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização da troca das lâmpadas na Rua Recanto dos Ipês, no bairro Portões.	Não informada
7 - Indicação nº 596 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de restauração do calçamento de pedra nos trilhos atrás da Praça da Estação.	Não informada
8 - Indicação nº 597 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de poda, limpeza e capina na Rua Ouro Preto, no bairro Monte Sinai.	Não informada
9 - Indicação nº 598 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de fiscalização em imóvel em situação de abandono, com a devida notificação dos proprietários para execução de limpeza e manutenção, na Avenida Queiroz Júnior, bairro Praia, nas proximidades do nº 915.	Não informada
10 - Indicação nº 599 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de redutor de velocidade na Rua José Augusto França, nas proximidades do nº 221 R, no bairro Munu.	Não informada
11 - Indicação nº 600 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja providenciada, com urgência, a substituição da lâmpada do poste de iluminação pública, localizado próximo à residência de nº 320, na Rua Augusto Bretas, no Bairro Matozinhos, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
12 - Indicação nº 601 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja providenciada, com urgência, a capina e limpeza nas imediações da residência de nº 374, da Avenida dos Inconfidentes, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
13 - Indicação nº 602 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja providenciada, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em frente à residência de nº 529, da Rua Agostinho Rodrigues, Bairro Praia, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
14 - Indicação nº 603 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que sejam providenciadas, com urgência, a capina e limpeza em toda a extensão da Rua Cândido Portinari, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
15 - Indicação nº 604 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja providenciada, com urgência, a substituição da lâmpada do poste de iluminação pública, localizado ao lado da residência de nº 169, na Rua Cândido Portinari, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
16 - Indicação nº 605 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que sejam retirados os entulhos e seja realizada a devida fiscalização na Rua Esmeril, bairro Padre Adelmo.	Não informada
17 - Indicação nº 606 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal, para análise de viabilidade de ampliação dos horários do transporte público (lotação) para o bairro Meu Sitio.	Não informada
18 - Indicação nº 607 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal, para as devidas fiscalizações e a tomada de providências cabíveis nos bairros Portões e Van Damme, com relação às lixeiras comunitárias.	Não informada
19 - Indicação nº 608 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal, para a adoção de medidas de reforço na segurança das escolas da rede municipal, incluindo melhorias na estrutura física, controle de acesso e intensificação da atuação da Guarda Municipal, visando garantir maior proteção aos alunos, professores e comunidade escolar.	Não informada
20 - Indicação nº 609 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina em toda a extensão do Bairro Alberto Woods Soares.	Não informada
21 - Indicação nº 610 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que sejam realizadas a limpeza e capina em toda a extensão do Bairro Tombadouro.	Não informada
22 - Indicação nº 611 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação para que seja realizada a revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua Travessa Dr. Fábio de Melo Morais, localizada no Bairro Boa Viagem.	Não informada
23 - Indicação nº 612 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a troca de lâmpada, na rua Baltazar Fernandes.	Não informada
24 - Indicação nº 613 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a limpeza e capina no Bairro Tombadouro, em toda sua extensão.	Não informada
25 - Indicação nº 614 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica no Bairro Santa Rita em toda sua extensão.	Não informada
26 - Indicação nº 615 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção de iluminação pública, no Bairro Portões em toda sua extensão.	Não informada
27 - Indicação nº 616 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja realizada, com a máxima urgência, uma ação de limpeza urbana, capina e roçagem, bem como a execução de operação tapa-buracos em toda a extensão do bairro Recreio dos Bandeirantes.	Não informada
28 - Indicação nº 617 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja verificada a possibilidade de realizar notificação do proprietário do lote, localizado na Rua Laudicena, próximo ao número 472 – Bairro Novo Itabirito	Não informada
29 - Indicação nº 618 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja realizada, com a máxima urgência, serviço de tapa-buracos na Rua Castro Alves, em frente ao número 658.	Não informada
30 - Indicação nº 619 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de realização de serviços de capina e limpeza em toda a extensão do entorno da Escola Municipal Manoel Salvador de Oliveira.	Não informada
31 - Indicação nº 620 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de realização de serviços de revitalização asfáltica na Rua João Pinheiro, no trecho compreendido entre o nº 1291 até o semáforo que faz ligação com a Avenida Inconfidentes.	Não informada
32 - Indicação nº 621 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Serviços de limpeza geral, retirada de lixo e entulho em toda extensão da Rua Esmeril, Bairro Padre Adelmo.	Não informada
33 - Indicação nº 622 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Realização de serviços de manutenção asfáltica na Rua Eucalipto, próximo ao nº 50, Bairro Monte Verde.	Não informada
34 - Indicação nº 623 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Serviços de manutenção asfáltica na Rua Vitorio Eduardo, 4, Bairro Itaubira.	Não informada
35 - Indicação nº 624 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Sugerindo realização de serviços de manutenção asfáltica na Rua Jasmim, próximo ao nº 171, Bairro Matozinhos.	Não informada
36 - Indicação nº 625 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, o aumento do beiral do telhado do pátio do CEMEI Água Limpa – Juanita Donada França.	Não informada
37 - Indicação nº 626 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a finalização do piso tátil no CMEI Água Limpa – Juanita Donada França.	Não informada
38 - Indicação nº 627 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada, por toda a extensão da Rua Estrada do Padre Adelmo, Bairro Meu Sítio.	Não informada
39 - Indicação nº 628 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de recapeamento asfáltico (operação tapa-buracos) na Rua Augusto Rodrigues Pedrosa, Bairro Cruz do Munu.	Não informada
40 - Indicação nº 629 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a substituição das trancas das portas de acesso ao CMEI Água Limpa – Juanita Donada França.	Não informada
41 - Indicação nº 630 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na rua Francisco Marques Junior, próximo ao n° 79, bairro Cohab, Itabirito/MG.	Não informada
42 - Indicação nº 631 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a construção de uma praça de lazer na rua Antônio Lima, próximo ao n° 270, no bairro Cohab, Itabirito/MG.	Não informada
43 - Indicação nº 632 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie o serviço de tapa-buracos na rua Francisco Zacarias, próximo ao n° 320, bairro Santa Efigênia, Itabirito/MG.	Não informada
44 - Indicação nº 633 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie o serviço de tapa-buracos na rua Alameda Wolmer Matos, bairro Santa Tereza, Itabirito/MG.	Não informada
45 - Indicação nº 634 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para propor projeto de Lei que institui a implementação do Programa Escola Segura e Presente na Rede Municipal de Ensino.	Não informada
46 - Indicação nº 635 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Realização de serviços de manutenção com operação tapa-buracos na via, bem como a verificação e melhoria do sistema de drenagem na Rua João Glória, Santa Efigênia.	Não informada
47 - Indicação nº 636 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal – Instalação de placa de redução de velocidade em Saboeiro/Distrito São Gonçalo do Bação, nas proximidades do Sítio Quatorze Voltas, conforme coordenadas em anexo.	Não informada
48 - Indicação nº 637 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal – Realização de capina e limpeza no parquinho do Residencial Van Damme.	Não informada
49 - Indicação nº 638 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal – Operação tapa-buracos na Rua Jaime Rodrigues de Lima, no bairro Córrego do Bação.	Não informada
50 - Indicação nº 639 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de manutenção da ponte da Estrada do Sipuá.	Não informada
51 - Indicação nº 640 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal – Implementação do Programa “Uniforme Solidário” na rede pública municipal de ensino de Itabirito.	Não informada
52 - Indicação nº 641 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Indica ao Chefe do Poder Executivo, a realização de recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos na Estrada Principal, localizada no bairro Córrego do Bação, no Município de Itabirito.	Não informada
53 - Indicação nº 642 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita providências para retirada de fio caído na Rua Marechal Floriano e regularização de fio solto próximo à Escola Doutor Raul Soares, no bairro Centro.	Não informada
54 - Indicação nº 643 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita a retirada de entulho na Rua Palmas nº 31 e na Rua Gardênia nº 582, no Bairro Matozinhos, bem como na Rua José Gonçalves de Oliveira, próximo à escadaria ao lado do nº 24, no Bairro Santo Antônio.	Não informada
55 - Indicação nº 644 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita a realização de recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos e implantação de sinalização viária nas Ruas Sempre Viva, Palmas e Lírio, no Bairro Matozinhos, bem como na Rua Marechal Floriano, nas proximidades do nº 175, no Bairro Centro, incluindo reforço de sinalização em faixa de pedestres e quebra-molas próximo à Escola Doutor Raul Soares.	Não informada
56 - Indicação nº 645 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita a instalação de sistema de videomonitoramento “Olho Vivo” na esquina da Rua José Henrique Lopes com a Rua José Augusto França, no Bairro Munu.	Não informada
57 - Indicação nº 646 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Limpeza Urban para requerer a adoção de providências urgentes quanto à fiscalização e manutenção da Rua Colômbia, no Bairro São José.	Não informada
58 - Indicação nº 647 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a substituição de lâmpada no poste de iluminação pública localizado na Rua Alameda Cláudio Manoel da Costa, próximo ao nº 688, Bairro Quintas dos Inconfidentes.	Não informada
59 - Indicação nº 648 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a limpeza e capina de toda extensão do Bairro Country.	Não informada
60 - Indicação nº 649 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, a adoção de providências quanto à limpeza de uma área institucional localizada na esquina entre as ruas Antônio Caetano Campos e Alameda Júnior, no Bairro Quintas dos Inconfidentes.	Não informada
61 - Indicação nº 650 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Obras, a execução da recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Alameda Alvarenga Peixoto, Bairro Country.	Não informada
62 - Requerimento nº 282 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em toda a extensão da Rua Farid Aziz Rahme, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
63 - Requerimento nº 283 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a substituição das lâmpadas de iluminação pública nos postes localizados em frente à residência de nº 673 e em outros dois postes localizados nas proximidades do nº 619, da Rua Carmelita da Silva Lara, no Bairro Alameda Chaparral, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
64 - Requerimento nº 284 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a pintura do redutor de velocidade (quebra-molas), localizado em frente às residências de nº 361 e 376, na Rua Coronel Alves, Bairro Bela Vista, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
65 - Requerimento nº 285 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), nas proximidades do nº 1291, da Rua João Pinheiro, no Bairro São José, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
66 - Requerimento nº 286 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em toda a extensão da Rua Cândido Portinari, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
67 - Requerimento nº 287 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina na Escadaria do Bairro Primavera.	Não informada
68 - Requerimento nº 288 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de manutenção de iluminação no Bairro Cardoso.	Não informada
69 - Requerimento nº 289 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na rua Vitório Eduardo, bairro Itaubira.	Não informada
70 - Requerimento nº 290 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na estrada de entrada da Escola Municipal Laura Queiroz.	Não informada
71 - Requerimento nº 291 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina e limpeza na praça do IAPI.	Não informada
72 - Requerimento nº 292 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Requeiro, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 – Saúde, especialmente quanto à sua realização diante da existência de concurso público anterior vigente para a mesma área.	Não informada
73 - Requerimento nº 293 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da eventual supressão de suporte educacional especializado a aluno com Síndrome de Down matriculado no CMEI Maria Helena Assis Paranhos.	Não informada
74 - Requerimento nº 294 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de realização de serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Avenida dos Inconfidentes.	Não informada
75 - Requerimento nº 295 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de realização de serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Rouxinol, no Bairro São José.	Não informada
76 - Requerimento nº 296 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de substituição de lâmpadas queimadas na via principal do distrito de Acuruí.	Não informada
77 - Requerimento nº 297 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de realização de serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Fortaleza, no bairro São José.	Não informada
78 - Requerimento nº 298 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Solicitando a roçada e limpeza na subida do Morro das Canelas, em Ribeirão do Eixo.	Não informada
79 - Requerimento nº 299 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Solicitando realização de vistoria técnica e adoção de medidas urgentes para contenção de erosão do solo nas proximidades de poste de energia no Fialho em Ribeirão do Eixo.	Não informada
80 - Requerimento nº 300 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Solicitando a desobstrução de canaletas e bueiros, na subida do Morro das Canelas, Ribeirão do Eixo.	Não informada
81 - Requerimento nº 301 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa que sejam encaminhados votos de reconhecimento e congratulações a Danielly de Lourdes Soares Gonçalves.	Não informada
82 - Requerimento nº 302 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Requeiro a Vossa Excelência, que o Projeto de Lei nº 93/2026, de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado.	Não informada
83 - Requerimento nº 303 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 91/2026.	Não informada
84 - Requerimento nº 304 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita informações detalhadas acerca dos materiais, insumos, serviços especializados e investimentos realizados na manutenção das atividades de educação especial no Município de Itabirito, para fins de fiscalização e avaliação, especialmente no contexto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).	Não informada
85 - Requerimento nº 305 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita informações detalhadas acerca do quantitativo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), sua distribuição territorial e atuação por bairros no Município de Itabirito.	Não informada
86 - Requerimento nº 306 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a emissão de laudo técnico acerca da possibilidade de destinação de recursos oriundos de emendas impositivas para o credenciamento de clínicas veterinárias no Município de Itabirito/MG.	Não informada
87 - Requerimento nº 307 de 2026 Processo: - Autor: Renê Butekus Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações e envio de cópia de contratos, documentos, medições e informações relativos ao transporte escolar municipal e intermunicipal no Município de Itabirito.	Não informada
88 - Requerimento nº 308 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Segurança e Trânsito, a necessidade urgente de reforço na segurança do Parque Ecológico de Itabirito, especialmente no período noturno.	Não informada
89 - Requerimento nº 309 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal, com fundamento nos princípios da transparência e do interesse público, requerer as seguintes informações referentes ao último ano.	Não informada
90 - Requerimento nº 310 de 2026 Processo: - Autores: Dr. Edson, Max Fortes, Renê Butekus Turno:	Requer o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da avaliação e desclassificação de candidatos inscritos no Programa Bolsa Atleta.	Não informada
91 - Requerimento nº 311 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Obras, esclarecimento sobre a interdição do trecho viário localizado no distrito de Ribeirão do Eixo, que faz ligação com a BR-040, o qual se encontra interrompido há mais de um mês, em decorrência das fortes chuvas ocorridas na região.	Não informada
92 - Requerimento nº 312 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação acerca da segurança de acesso à unidade escolar denominada CEME, a ser inaugurada no bairro Country, com capacidade prevista para atendimento de aproximadamente 600 alunos.	Não informada
93 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Institui o “Torneio Municipal Inclusivo de Esportes Adaptados – TMIEA”, no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.	Leitura em Plenário
94 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Altera a Lei n° 3.580, de 8 de setembro de 2021, que institui a Semana da Conscientização do Autismo, para incluir a realização da Caminhada pela Conscientização do Autismo e dá outras providências.	Leitura em Plenário
95 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Orientação e Conscientização sobre Direitos Previdenciários e Assistenciais no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.	Leitura em Plenário
96 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Dispõe sobre diretrizes para a aplicação de sanções administrativas relacionadas à causa animal, com atenção à condição de hipossuficiência econômica do autuado, no âmbito do Município de Itabirito/MG.	Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 32 de 2026 Processo: - Autores: Fabinho Fonseca, Márcio Juninho Turno:	Declara de Utilidade Pública a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde - AFER, no município de Itabirito.	Proposição aprovada em primeira votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências. Obs.: Pareces aprovados em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Fernando em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Anderson em 30/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Márcio em 06/04/2026.	Vistas para vereador
3 - Emenda a Projeto de Lei nº 9 de 2026 Processo: - Autores: Max Fortes, Dr. Edson, Ezio Pimenta, Renê Butekus Turno:	Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 61, de 16 de março de 2026, que institui e regulamenta a internação voluntária е involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito.	Parecer concluído
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito. Obs.: Pareceres aprovados em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 30/03/2026.	Proposição aprovada em primeira votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/2026 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. Obs.: Pareceres aprovados em 30/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 30/03/2026.	Proposição aprovada em primeira votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MESA Turno:	Disciplina a concessão de verba indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito/MG e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
7 - Projeto de Lei Substitutivo nº 69 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos relacionados à comercialização e ao consumo de bebidas adulteradas ou de procedência irregular; estabelece diretrizes de informação ao consumidor; e dá outras providências no âmbito do Município de Itabirito.	Proposição aprovada em primeira votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por Catarata e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Fica instituída a campanha “Maio Verde”, mês dedicado à campanha de diagnóstico e prevenção à cegueira por Glaucoma no Município de Itabirito e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
10 - Projeto de Lei Substitutivo (2) nº 72 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Institui a Política Municipal de Proteção das Abelhas e de outros Polinizadores Naturais no Município de Itabirito e dá outras providências.	Recebida
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Altera o anexo da Lei Municipal nº 4506, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2026. Obs.: Pareceres aprovados em 06/04/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 06/04/2026.	Vistas para vereador
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Institui a "Política Municipal de Incentivo à Rede Solidária de Apoio às Pessoas com Câncer", no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.	Proposição aprovada em primeira votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Sarcopenia no Idoso" no município de Itabirito e dá outras providências.	Proposição aprovada em primeira votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Institui o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial, as empresas e pessoas produtoras e proprietários de cervejas artesanais, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.	Proposição aprovada em primeira votação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Praça Cleusa Baeta Alves”, a Praça localizada na interseção da Rua Girassol, com a Rua Alecrim e a Rua Cactos, no Bairro Residencial Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG.	Proposição aprovada em primeira votação
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Praça Izaltino Alves de Oliveira”, a Praça localizada na interseção da Rua José Amaro Cordeiro, com a Rua Jarbas Nazareth de Souza e Rua Alfazema, no Bairro Residencial Recanto das Colinas, no Município de Itabirito/ MG.	Proposição aprovada em primeira votação
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026 Processo: - Autores: Fernando da Sheila, Max Fortes Turno:	Altera a Lei Municipal nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros – Táxi – no Município de Itabirito, para dispor sobre a cessão de direitos decorrentes da outorga, e dá outras providências.	Proposição aprovada em primeira votação
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Altera a Lei Municipal n° 4.191, de 25 de fevereiro de 2025, que denomina “Rua Valdemiro de Siqueira Aiala”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.	Aguardando parecer de comissão
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Altera a Lei Municipal n° 4326, de 25 de junho de 2025, que denomina “Rua Nazaret Alves da Silva”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.	Aguardando parecer de comissão
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Denomina Avenida dos Diplomatas, no Bairro Água Limpa, neste Município.	Aguardando parecer de comissão
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Estabelece diretrizes para a promoção da segurança viária no entorno das unidades escolares no Município de Itabirito/MG..	Aguardando parecer de comissão
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Itabirito, com o objetivo de promover a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e incentivar a integração social, e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Cultural e Social ITR de Itabirito.	Aguardando parecer de comissão
24 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MESA Turno:	Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito a Luiz Henrique Silvino Assunção.	Aguardando parecer de comissão
25 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 Processo: - Autores: Anderson do Sou Notícia, Daniel Sudano, Danilo Grilo, Fabinho Fonseca, Lucas do Zé Maria, Manoel da Autoescola, Márcio Juninho, Rose da Saúde Turno:	Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito a Márcio Francisco Lopes da Silva.	Aguardando parecer de comissão
26 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 Processo: - Autores: Dr. Edson, Ezio Pimenta, Max Fortes, Renê Butekus Turno:	Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito à Waldyra Silva Salvador de Oliveira.	Aguardando parecer de comissão
27 - Veto do Prefeito nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 30/2026 - O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais, e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 30/2026, que "Denomina Ruas: Rua Estrela do Sul e Rua do Silêncio, no Bairro Água Limpa, neste Município".	Aguardando parecer de comissão

10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura