Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Manoel da Autoescola
Protocolo: 642
Turno: -
Texto original
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Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Protocolo: 1162
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para ações de promoção da segurança no entorno das unidades escolares no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 3 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Protocolo: 1163
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes para ações de conscientização acerca da proibição do consumo de drogas em espaços públicos no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 4 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Protocolo: 1164
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para a promoção da segurança preventiva e comunitária integrada no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 5 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta
Protocolo: 1166
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes para a identificação e o cadastro de animais domésticos no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 6 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Manoel da Autoescola
Protocolo: 1174
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 3.580, de 8 de setembro de 2021, que institui a Semana da Conscientização do Autismo, para incluir a realização da Caminhada pela Conscientização do Autismo e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4271, de 16 de maio de 2025, que institui o “Quita Já – Programa de Regularização Fiscal Municipal 2025” e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila
Protocolo: 1098
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes para a implantação do Programa Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Juninho
Protocolo: 1168
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Tambaqui, no Bairro Água Limpa, neste Município. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas do Zé Maria
Protocolo: 1205
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Tropeiros das Trilhas de Minas. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Max Fortes
Protocolo: 1207
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação e diretrizes de funcionamento do Parque Multissensorial no Município de Itabirito, prioritariamente destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. - - |
Retirada de pauta a pedido do Autor Retirado conforme requerimento nº 395/2026 |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta
Protocolo: 1231
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes para a implementação de canais digitais de comunicação e participação cidadã voltados à mobilidade urbana e ao trânsito no Município. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta
Protocolo: 1232
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes de caráter geral para o atendimento suplementar e facultativo no transporte escolar municipal, no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências. - - |
Retirada de pauta a pedido do Autor |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área pública localizada na Rua Miguel Ribeiro, Bairro Serra Azul, Itabirito/MG, e a permutá-la por área particular, e dá outras providências. - - Pareceres aprovados em 11/05/2026.
Vistas concedidas para o vereador Edson em 11/05/2026. |
Vista para Vereador(a) Pareceres aprovados em 11/05/2026. Vistas concedidas para o vereador Edson em 11/05/2026. |
| 15 |
Veto do Prefeito nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 62/2026 - Proíbe, no âmbito do Município de Itabirito, o constrangimento aos vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão, e dá outras providências. - - |
Rejeitada(o) Veto derrubado por unanimidade. |
| 16 |
Veto do Prefeito nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 63/2026 - Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. - - |
Rejeitada(o) Veto derrubado por unanimidade. |