Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2026
Dispõe sobre a implantação e diretrizes de funcionamento do Parque Multissensorial no Município de Itabirito, prioritariamente destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação